O promotor Fernando Masseli Helene informou ao presidente do DAE que os gastos com celular têm de ser ressarcidos
O Ministério Público do Estado (MP) ouviu, ontem à tarde, os depoimentos do atual e ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Dudu Ranieri (PFL) e Sérgio Macedo. O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, informou, através do inquérito civil público, que vai exigir a devolução dos valores pagos pelo uso inadequado de telefones celulares. Segundo ele, Dudu Ranieri concordou com a proposta, que será encaminhada para a finalização da apuração. Hoje, o MP vai ouvir Flávio Uchoa, às 15 horas, que também foi presidente do DAE. A Promotoria quer saber sobre a origem dos custos com celulares e sobre o procedimento de ressarcimento.
A Promotoria Pública informou que os autos do processo apontam que está faltando a devolução de recursos aos cofres da autarquia pelo uso de telefones celulares, sobretudo durante o ano de 2000. Fernando Masseli disse que Dudu Ranieri confirmou, em seu depoimento, que a autarquia conseguiu reduzir a despesa com celulares com a aplicação, em sua gestão, de um programa de racionamento no uso dos aparelhos pelos servidores. Masseli comentou que o presidente do DAE afirmou que o custo mensal com telefonemas em celulares caiu de cerca de R$ 3 mil mensais para R$ 1 mil.
Em seu depoimento, Dudu também confirmou que dos 25 aparelhos de telefone que estavam sendo utilizados por servidores, apenas dez continuam em operação. Ranieri ratificou que foram mantidos apenas os aparelhos em setores essenciais, para os serviços de urgência e emergência na autarquia. Essa providência também contribuiu para a redução nas despesas. O promotor público avaliou que ficou claro nos autos que nem todos os gastos com celulares foram ressarcidos pelos servidores. De forma que penso que será de bom termo que o DAE tenha uma prazo para tomar essa providência, sob pena das implicações legais e o presidente concordou com nossa colocação.
O promotor vai dar de 60 dias para que o DAE promova o ressarcimento dos gastos para que, até o final do mesmo prazo, fique comprovado nos autos a providência através de documentos. O DAE terá que trazer recibo dos pagamentos aos autos. Não feito isso, o DAE concordou em acionar cada um dos servidores. Tem que ter recibos. A maioria das despesas impróprias é de ligações interurbanas, até porque há dificuldade em localizar uso irregular de celular para impulsos locais, contou. Masseli disse que vai expedir ofício ao prefeito Nilson Costa (PPS) recomendando que o ressarcimento seja tornado prática comum na Administração Municipal em todos os setores, diretos e indiretos. Se todas as solicitações foram atendidas, a Promotoria descarta a propositura de ação judicial de improbidade administrativa no caso.
Fernando Masseli avaliou que o objetivo do processo é ter os valores reparados. Se nós chegarmos a conclusão, após os 60 dias, que isso não aconteceu nós vamos acionar o DAE, com todos os responsáveis. Mas eu acredito que essa situação seja solucionada sem a necessidade de declaração de improbidade. Vai depender da ação do DAE, agora. Estamos trabalhando com bom-senso. Por isso, acho que a representação do vereador Garmes foi providencial, provocando a solução de um problema na Administração. Nós estamos notificando o vereador sobre essas providências. O vereador Toninho Garmes (PSDB) foi autor da representação ao MP.
