A Prefeitura tenta devolver parte da gleba desapropriada e pagar outra. Moradores não têm escritura das casas
Quase seis anos após a entrega das primeiras casas do Núcleo Fortunato Rocha Lima, projeto que pretendia erradicar 60% das favelas de Bauru, os moradores do bairro não têm escritura de suas casas e muito menos estão pagando mensalmente, como era previsto, pelo material de construção utilizado. Isso porque o terreno onde foram construídas cerca de 450 casas ainda não foi regularizado pela Prefeitura e doado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que deve emitir as escrituras.
O problema do Fortunato vem se arrastando há anos, mas ainda não há previsão de quando será resolvido. Enquanto isso, favelas que haviam sido erradicadas com a transferência das famílias para o Fortunato, como a do Jardim Flórida, estão renascendo. Ontem, o JC nos Bairros mostrou que já existem pelo menos 12 barracos instalados à margem do córrego Barreirinho, no Jardim Flórida. O local, pelo Projeto de Desfavelamento, deveria ter sido transformado em área verde.
A estimativa é que Bauru tenha dez mil pessoas morando em 16 favelas espalhadas pela cidade. O projeto inicial do Fortunato Rocha Lima, que previa uma segunda fase de casas, foi interrompido. Algumas casas do bairro foram ampliadas e até melhoradas. Já outras estão sem janela, sem portas e até mesmo entrando em processo de favelização.
O secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, disse que a Prefeitura continua tentando desapropriar e pagar pelas três glebas de terra onde foram construídas as casas do Fortunato Rocha Lima. Mas adiantou que a regularização total é difícil porque ainda não há acordo para pagar pela desapropriação da área onde foi construída amaioria das casas.
A legalização de uma das glebas, onde está construída parte das 450 casas, está quase acertada. De acordo com Pegoraro, a Prefeitura está tentando conseguir verba para registrar esse terreno para, depois, fazer a doação à CDHU que, por sua vez, poderá emitir as escrituras. O valor para pagar o registro em cartório não é alto, mas não está disponível.
O valor do terreno será pago aos proprietários, através de precatórios, em vários anos. Já a terceira gleba, desapropriada pela Prefeitura, pode ser devolvida aos antigos proprietários.
Pegoraro contou que a Prefeitura está propondo à família proprietária do terreno a devolução de uma boa parte da área. Isso reduziria consideravelmente o valor de precatórios.
