A primeira Plenária Popular, realizada ontem, no auditório da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), resultou na publicação da Carta de Bauru. Assinada por lideranças populares e políticas da cidade presentes no evento, a carta versa sobre os problemas levados em discussão - enchentes, erosões, buracos e asfalto - e apresenta uma série de reivindicações consideradas prioritárias em relação a essas questões.
Uma reunião ampliada entre as entidades envolvidas na plenária ficou agendada para o dia 20 de agosto, na qual serão apresentadas e discutidas as prioridades de médio e longo prazos e avaliadas as medidas adotadas pelo Município sobre as deliberações desta primeira etapa.
A Carta
A Carta de Bauru, votada e aprovada pela plenária, incluindo os membros da mesa de discussão, com exceção de representantes do Poder Municipal - que se abstiveram -, é incisiva. Suas quatro páginas não poupam o poder público de responsabilidade e fazem referência a uma conivência com os interesses imobiliários. Também cobra atenção especial às questões ambientais e pede verbas orçamentárias específicas para a solução desses problemas.
(...) o Poder Público deve, a partir de agora, acabar com a relação de conivência com os interesses imobiliários e priorizar os interesses coletivos, mormente da população mais humilde (...). Para isso, é impositivo que as questões ambientais tratadas sejam colocadas como prioridade junto às diversas Secretarias municipais correlacionadas ao tema, bem como que se destine por lei um percentual orçamentário anual para a solução dos problemas existentes.
Propostas
As propostas apresentadas pela Carta pedem, entre outras, imediata recuperação das erosões da avenida Valdemar G. Ferreira (local do acidente que matou duas irmãs em virtude das chuvas do dia 8 de fevereiro deste ano), ruas Cuba e Maria Lúcia, no Jardim Jussara.
Também reivindicam a construção de um lago integrado de contenção de águas pluviais no Parque Vitória Régia num prazo de 60 dias, contenção de erosão no córrego Água do Sobrado, Pousada da Esperança, Vila Industrial, Parque Roosevelt, Fortunato Rocha Lima, baixada da Getúlio Vargas e Parque Santa Edwirges.
Outra proposta é de que se faça um estudo da destinação obrigatória de 10% da arrecadação anual dos próximos três anos para obras de recuperação ambiental, bem como a destinação de uma parcela dos impostos atrasados para combate a erosões e enchentes, além de desenvolvimento de técnicas específicas para este fim e a inclusão de membros representantes da sociedade na Comissão Municipal de Obras.
A Carta pede, ainda, a implementação de um Plano Diretor de Drenagem e aprovação de moção de apoio requerendo a exigência do cumprimento da Lei das Queimadas.
Também solicita o envio de projetos à Câmara Municipal, como a criação de uma Área de Proteção Ambiental na cabeceira do rio Bauru, plantio de mata nativa, realização de curvas de nível, realização de estudo de impacto de vizinhança para empreendimentos públicos e privados, criação de parques de lazer em locais de erosão e instituição de IPTU progressivo em áreas desocupadas, entre outras.
Cidadania
Embora com pouca participação popular, Sandro Luiz Fernandes, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, considerou a plenária um passo importante em relação aos direitos dos cidadãos. A população ainda não está acostumada com o exercício da cidadania plena, isso é uma cultura que precisa ser mudada. Independente do número de pessoas presentes aqui, o fato é que nós demos um passo no sentido de mudar a consciência dessas pessoas em relação a seu direito de ser cidadão, disse à reportagem.
Fernandes, no entanto, comemorou a presença de lideranças políticas. Tivemos vários vereadores participando, o que é um resultado positivo. O Ministério Público também já manifestou que, independente do resultado que for obtido aqui, ele será acolhido para ser levado em discussão com o Município.
A tônica dos discursos da mesa foi de inversão da lógica entre poder público e associações de moradores. O poder público, tradicionalmente, tem imposto às associações algumas regras e até mesmo subordinando-as. Se as associações, os cidadãos dos bairros, podem eleger um prefeito, eles não só podem, como devem cobrar um direito que eles têm. Então, na verdade, essa relação de subordinação é inversa. O prefeito deve ser submetido à apreciação popular e não o contrário, defendeu Fernandes.
Participação
A mesa que direcionou o debate foi composta por representantes de entidades políticas e socias diversas: Sandro Fernandes e Edson Reis (OAB); José Xaides (Faac/Unesp); Edmilson Queiroz (Secretaria de Obras); José Humberto Santana (Câmara Municipal); Ronaldo Luís de Oliveira (Sindicato dos Engenheiros); Marta Alice Bahia (Conselho Regional de Psicologia); Cláudio Zanatta (Conselho de Leigos e Comissão de Justiça e Paz); Julia Teresa Rapanelli Pinho (Associação de Moradores do Parque União) e Luís Carlos da Silva (Parque Jaraguá). O representante do Ministério Público Federal, convidado, não pôde comparecer.
Participaram da plenária, ainda, representantes e membros das associações de moradores da Pousada da Esperança (I e II), Parque Roosevelt, Alto Paraíso, Jardim Chapadão, Jardim Mendonça, Parque Jaraguá, Tangarás, Jardim Panorama, Fortunato Rocha Lima, Vila Independência e Parque Vista Alegre.
Também estiveram presentes representantes da Associação Pedagógica Água do Sobrado, Conan, Sociedade Amigos, Cidadania e Meio Ambiente e Sindicato dos Servidores.
Da Câmara Municipal, participaram os vereadores José Clemente, Maria Majô Jandreice, Rodrigo Agostinho, Osvaldo Paquito, Roberto Bueno, além do secretário do Meio Ambiente, Luiz Pires, das Administrações Regionais, Celso Donizeti, o assessor de Gabinete, Antônio Sérgio Marsola, e José Aparecido dos Santos, da Associação de Geógrafos Brasileiros, subseção Bauru.
