Entidade estudantil quer derrubar projeto de lei que acabou com o monopólio da carteirinha da UNE em Bauru
Se depender da articulação do comando da União Estadual dos Estudantes (UEE), os vereadores devem manter o veto do prefeito Nilson Costa (PPS) ao projeto de lei que permite às instituições educacionais emitir carteira de identidade a seus estudantes, dando direito à aquisição da meia-entrada. O veto deve ser discutido e votado na sessão legislativa da próxima segunda-feira.
Ontem, o presidente da UEE, Luiz Ricardo de Lima Oliveira, admitiu que os representantes da entidade estudantil em Bauru estão articulando com os vereadores a manutenção do veto ao projeto de lei, cuja autoria é do peemedebista Rodrigo Agostinho. A proposta foi aprovada por 19 votos a favor e apenas um contra, dado pela vereadora Majô Jandreice (PC do B). O projeto pôs fim ao monopólio da carteirinha emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), a única na cidade que dava direito à meia-entrada nos eventos artísticos.
Na avaliação de Oliveira, o projeto de Agostinho colabora para o enfraquecimento e a desunião do movimento estudantil como um todo. Os estudantes lutaram muito para aprovar, em 1993, a lei que criou a meia-entrada no Estado de São Paulo. Se os vereadores votarem contra o veto do prefeito, eles serão vítimas de uma grande farsa.
O líder estudantil afirma que o projeto do peemedebista, ao invés de ampliar direitos à categoria, colabora para diminuí-los. Ele conta que a carteira de identificação da UNE é um instrumento que evita fraudes. Nós temos pareceres de juristas de renome que apontam a necessidade da existência da lei que criou a carteirinha da UNE. É um veículo próprio, que garante tranqüilidade ao empresário do meio cultural para o fornecimento da meia-entrada.
Oliveira discursa que o movimento estudantil defende, de uma maneira geral, o acesso à cultura. Cultura para todo mundo não é só meia-entrada. Essa realidade de milhares de carteiras significa carteira para ninguém. A lei da meia-entrada é um paliativo nos marcos que a gente tem na sociedade hoje.
O presidente da UEE afirmou que para sustentar a lei da meia-entrada é preciso mecanismos que a defendam. A meia-entrada, muitas vezes, não foi aceita em Bauru. E não se tem notícias de que um vereador, o Poder Público através do Procon, ou um fiscal do Município tomaram qualquer atitude para garantir o cumprimento da lei.
Ele relata que a UNE e a UEE enfrentam centenas de ações judiciais com pedidos para pôr fim ao direito de meia-entrada. No ano passado, nós vencemos uma ação no Supremo Tribunal Federal, impetrada pela Confederação Nacional do Comércio, que pedia o fim da carteira de identificação da UNE.
Na sua avaliação, a argumentação de Agostinho para aprovar a lei na Câmara é questionável. Ele disse que milhares de estudantes miseráveis não têm acesso nenhum à cultura. Na verdade, eles não têm acesso nem à educação. Esse discurso parece ser o mais democrático. Mas por trás dele, os empresários vão se aproveitar da ausência de um documento eficaz para, na prática, pôr fim à meia-entrada.
Oliveira lembrou que, em Salvador-BA, aprovou-se uma lei nos mesmos termos da assinada por Agostinho, o que provocou muita confusão. Tivemos carteirinhas sendo vendidas nas praças públicas.
