De acordo com um estudo realizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), ao contrário do que o governo vem anunciando, as famílias de baixa renda poderão ter acréscimos de até 45% na conta de luz, durante o período de racionamento de energia elétrica. Segundo o diretor do Seesp em Bauru, Carlos Augusto Ramos Kirchner, as famílias que não cumprirem a meta de redução do consumo perderão o benefício de tarifas com desconto.
De acordo com Kirchner, são enquadradas na classificação de baixa renda aquelas famílias que consomem até 220 kWh por mês, têm o máximo de 6.200 Watts de capacidade instalada na residência e possuem ligação monofásica. Mas, pela resolução do governo, a quantidade de consumo de energia exigida para o enquadramento do consumidor nessa classificação também sofrerá redução de 20%.
Pelo que se pode entender pela resolução do governo, o valor de enquadramento, que é de 220 kWh, vai sofrer redução na mesma proporção da meta de economia de energia do governo, que é de 20%. Então, na verdade, as famílias que são consideradas de baixa renda terão que consumir menos que 176 kWh, e não mais abaixo de 220 kWh, como sempre foi. Caso contrário, terão acréscimos violentos no valor da sua conta de luz no final do mês, alerta Kirchner.
De acordo com ele, com essa medida o governo está reduzindo o limite para enquadramento de consumidores de baixa renda, que gozam de desconto na conta de luz. Do tradicional limite de consumo mensal de 220 kWh, essas pessoas terão que passar a consumir 176 kWh por mês para continuar obtendo os descontos. Para afirmar isso, Kirchner cita o parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução nº 4 de 22/5/2001 da Câmara de Gestão da Crise de Energia, que diz o seguinte: Nos casos em que a classificação como consumidor de baixa renda é feita com base no consumo mensal e sem relação com indicadores sócio-econômicos, o valor referencial da classificação deverá ser reduzido na proporção das metas estabelecidas nesta resolução.
De acordo com Kirchner, o governo não está prestando informações claras à população. O Governo Federal tem informado à população que teria poupado quem consome menos de 200 kWh por mês dos acréscimos nas tarifas de energia elétrica, em função das medidas tomadas frente à crise. Só que essa afirmação não corresponde integralmente à verdade. Com isso, um contingente de milhares de famílias perderão o benefício de tarifas com desconto se não cumprirem a meta de reduzir seu consumo. Outras milhares de famílias que passariam a ter o desconto, já que atualmente consomem mais de 220 kWh e que passariam a ser enquadradas devido à economia de consumo, não terão o benefício, pelo menos enquanto durar o racionamento, diz o engenheiro.
Para o diretor do Seesp, essa sistemática funcionará como uma aplicação de multas. O Seesp entende como injusto penalizar a população de menor poder aquisitivo com aumentos absurdos de até 45% nas contas, simplesmente por não terem cumprido com a meta estipulada. Isso funcionará como uma verdadeira multa que será revertida a favor das distribuidoras de energia que, por sua vez, são empresas com grande responsabilidade sobre a atual crise de energia do País, observa Kirchner.
