A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) criticou, ontem, a decisão anti-democrática do prefeito Nilson Costa de encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal alterando o sistema de plano de saúde da categoria sem antes discutí-lo com os trabalhadores. Para a entidade sindical, a proposta foi elaborada na calada da noite de maneira proposital para ser enfiado goela abaixo do funcionalismo municipal.
O advogado do Sinserm, Sandro Fernandes, lembrou que há registros do prefeito garantindo que a matéria seria discutida com a categoria antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo. Lamentamos, mais uma vez, que ele (Nilson) tenha alijado a categoria desse processo de discussão, principalmente porque ele (prefeito) vai e a categoria fica. O prefeito está deixando aos servidores uma herança maldita.
Fernandes avalia que o projeto representará um retrocesso histórico para os servidores. Ele explica que o funcionalismo ganha um salário diferido, ou seja os trabalhadores da Prefeitura recebem um salário menor em virtude de ter o direito a aposentadoria integral e assistência médica.
Ou seja, a categoria paga por isso a medida em que ela não tem contribuição. Segundo ele, o prefeito, ao acolher na íntegra a lei que impôs a divisão entre o plano de assistência médica e previdência, repassa para o servidor um custo elevado de manutenção do sistema.
Ele (servidor) terá que pagar por fora a assistência para seus familiares, o que não ocorre hoje. A Prefeitura está mantendo a assistência ao trabalhador, mas está jogando na rua a do seus familiares. Isso vai abarrotar ainda mais o sistema caótico de saúde pública.
Do ponto de vista jurídico, o advogado avaliou que não está esclarecido como vai ficar a questão da previdência. Na medida em que o prefeito encaminha à Câmara somente o projeto da saúde, a Prefeitura, na verdade, está se desfazendo do ônus e ficando só com o bônus do negócio.
