Os procuradores do Estado de São Paulo devem realizar, amanhã, uma paralisação de protesto pela dignidade da advocacia pública e pela valorização da Procuradoria Geral do Estado. Em Bauru, os 21 procuradores, dos quais três baseados em Jaú, só vão atender os casos de emergência da Assistência Judiciária Gratuita, informa o procurador Roberto Mendes Mandelli Júnior, diretor local do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações, e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp).
Mandelli Jr. disse que as condições de trabalho na Procuradoria são ruins e que os procuradores, que estão com salários congelados há sete anos, são obrigados a colocar dinheiro do bolso, por exemplo, para se locomover para outras comarcas, para defender o Estado. Além disso, há casos em que utilizam computadores e impressoras próprios, custeando inclusive a tinta e o papel que usam para imprimir. De acordo com ele, alguns equipamentos de informática são obsoletos, como um computador 286 existente na Procuradoria em Bauru.
Mandelli Jr. destaca que não há concurso público para a carreira de funcionário há nove anos. No Estado, são 1,5 mil cargos de procurador, dos quais apenas 800 estão ocupados, numa defasagem de 700 vagas. Nesse caso, em sete anos apenas um concurso foi realizado e, mesmo assim, 50 dos 180 advogados aprovados sequer foram nomeados.
O diretor sindical disse que a manifestação-protesto visa buscar saber o que, realmente, o Governo do Estado quer da Procuradoria, a que ponto vai chegar o órgão. Além disso, tem a intenção de conscientizar a população sobre as precárias condições de trabalho.
Amanhã, os procuradores de Bauru vão levar um documento às autoridades locais, como prefeito Nilson Costa (PPS) e vereadores, além de representantes do Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explicando os motivos da paralisação. Em São Paulo, será realizado um ato que vai fazer o mesmo tipo de ação, incluindo a entrega da carta na Procuradoria Geral do Estado e na Assembléia Legislativa, entre outros locais.
Mandelli Jr. disse que, dos 800 procuradores que estão na ativa, 100 estão inscritos em outros concursos públicos, em busca de melhores condições de trabalho. É uma situação que está levando a Procuradoria do Estado ao sucateamento, afirmou.
Permanente
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, destaca carta do Sindiproesp, é instituição de natureza permanente e essencial à administração pública, integrada exclusivamente por advogados aprovados em concurso público, e tem três missões constitucionais: defender judicialmente os direitos dos mais pobres, representar o Estado em juízo e cuidar do respeito à legalidade dos atos da administração pública.
A Procuradoria tem números interessantes de serem apresentados: por sua área de assistência jurídica, presta gratuitamente cerca de 1,7 milhão atendimentos jurídicos por ano a cidadãos pobres, que redundam em centenas de milhares de processos. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ainda é o maior escritório de advocacia dos pobres de toda a América Latina, classifica o Sindicato.
A área do contencioso geral do órgão representa judicialmente o Estado, defendendo o patrimônio e o interesse públicos em todos os juízos e em todos os tribunais, até o Supremo Tribunal Federal, em processos de toda natureza, em todas as áreas do Direito, conduzindo hoje cerca de 700 mil ações judiciais. Esta área da Procuradoria é responsável pela arrecadação da Dívida Ativa do Estado.
A área de consultoria geral da Procuradoria presta consultoria jurídica e orientação legal (sem poder decisório) a todas as Secretarias de Estado e a todos os órgãos, autoridades e agentes do Poder Executivo.
