O deputado Carlos Braga (PTB) questiona os critérios utilizados na construção do prédio da Febem em Bauru
O Diário Oficial do Estado publicou ontem pedido de informações sobre a Febem de Bauru, encaminhado pelo deputado Carlos Braga (PTB) ao secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Nelson Guimarães Proença. Desde que foi anunciada a instalação de uma unidade da Febem em Bauru, Carlos Braga vem se pronunciando a respeito junto à Secretaria e à Febem. Em seu requerimento, o deputado questiona os critérios usados na construção do prédio e especialmente se a obra atual atende às exigências contidas na resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança, que, entre outras recomendações, especifica o número máximo de 40 adolescentes infratores por unidade de internação. Braga também solicita detalhamento sobre a proposta pedagógica e as medidas de recuperação do menor e sua reintegração à sociedade. Outras questões encaminhadas à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social referem-se ao conceito de unidade de recuperação e não prisão, que estava previsto no projeto inicial. O deputado quer saber ainda se foram obedecidos todos os itens constantes da resposta que foi dada ao requerimento 212/99 de sua autoria, quando do anúncio da decisão do plano de ampliação das unidades da Febem.Na justificativa do requerimento de informações, o deputado relembra que apresentou igual questionamento em 25 de maio de 1999, tendo recebido como resposta um projeto detalhando que a unidade de Bauru seria modelo como unidade de recuperação de adolescentes infratores. Exatamente dois anos depois, em matéria publicada no Jornal da Cidade, as entidades representativas da comunidade bauruense se manifestaram contra os conceitos arcaicos utilizados na execução da obra, que mais parece um presídio de segurança máxima tais como celas, portões de aço e corredores para mobilização de tropas.
Finalizando sua justificativa, o deputado Carlos Braga questiona as gritantes contradições existentes entre a documentação recebida na época e os fatos constatados em Bauru pela Comissão de Direitos humanos da Subseção da OAB, Conselho Tutelar, Conselho Regional de Psicologia e Departamento de Arquitetura da Unesp.
Enquanto aguarda a resposta oficial da entidade, Carlos Braga lamenta que depois de dez anos da aprovação do Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA), a sociedade ainda tenha que se mobilizar para fazer com que os governos cumpram a lei. E esclarece que o ECA determina como direitos do adolescente infrator entre outros, receber escolarização e profissionalização, assim como realizar atividades culturais, esportivas e de lazer. Braga quer saber como esses direitos serão respeitados em um local com as características de construção da unidade de Bauru da Febem.
Outra preocupação do deputado, demonstrada desde o início, refere-se à localização do prédio. Fato que hoje se tornou irreversível, mas que foi motivo de uma indicação sua ao então governador Mário Covas. Na época, Braga sugeriu a escolha de outro local, que não fosse tão próximo de um bairro densamente habitado como o Geisel. A esse respeito, Carlos Braga comenta que a construção de uma unidade para menores infratores dentro da cidade é uma incoerência à medida em que a preocupação com a segurança dos moradores vizinhos exige muros altos e medidas mais severas de proteção às fugas. Por outro lado, essas mesmas medidas não favorecem a reintegração do jovem à sociedade, porque ele passa a ser tratado muito mais como um prisioneiro do que como um ser humano em recuperação.
Braga avalia ainda que o problema do adolescente infrator não deveria ser tratado pelo governo e pela sociedade como um fato pontual, mas como um grave questão que atinge a toda a comunidade e deve ser motivo de permanente discussão e propostas. E explica a sociedade e os governos não podem mais ignorar que a criminalidade é fruto da falta de oportunidades, porque o jovem que se vê excluído por falta de estudo e qualificação profissional encontra facilmente o caminho do crime.
