O Brasil atravessa um momento particularmente dramático de sua história política. Ou ingressa, de forma definitiva, no caminho da modernização política e institucional ou pega o bonde do passado mais retrógrado de nossas tradições. O avanço em direção ao futuro ou a volta ao passado depende de vontade política. A decisão está nas mãos dos representantes do povo brasileiro, mais exatamente de 81 senadores e 513 deputados. E o processo decisório não se restringe à cassação ou absolvição dos senadores envolvidos no episódio de violação do painel eletrônico do Senado e de outros parlamentares acusados de corrupção. Os fatos recentes devem servir apenas de elemento motivador para se passar o Brasil a limpo.
Calcula-se que o custo Brasil do poder invisível da corrupção tenha a mesma dimensão do Produto Nacional Bruto. Por isso mesmo, os recentes episódios, o caso da violação do painel eletrônico do Senado, a corrupção desenfreada dentro dos órgãos da administração federal e a tamponagem da CPI da Corrupção pelo Poder Executivo, fazem parte da previsibilidade do sistema corruptivo. Apenas revelam, de maneira exuberante e clara, fenômenos e mazelas tradicionais que corroem as instituições nacionais. Vejamos os elos dessa cadeia de ilícitos: numa ponta, o delito, a quebra do decoro parlamentar, a ruptura com os padrões morais da política; no centro, a malha de interesses que unem os empreendimentos negociais à administração pública, um vício histórico que se arrasta desde a Velha República; e, na outra ponta, a tinta da caneta do Poder Executivo, que age como força persuasória e mola de amaciamento de escândalos.
Trata-se, como os fatos indicam, de um planejamento bem urdido para preservar a continuidade de costumes e a perpetuação do estado corruptivo que, infelizmente, não tem diminuído, apenas usa formas mais tecnológicas, mais sofisticadas. O combate à corrupção vem se mostrando cada vez mais custoso e ineficiente, tanto no âmbito federal quanto nas esferas municipal e estadual. A decisão de criar mais um instrumento de apuração de denúncias, a Corregedoria Geral, até o presente tem se mostrado inócua. Funciona mais como adereço artificial na moldura. A corrupção, como se sabe, só cresce onde não há controle. Ocorre que até as estruturas de controle não são imunes à corrupção, pois a praga infesta todos os ambientes públicos.
No caso, a apropriação indébita do dinheiro público. Como foram apenas R$ 200, o prefeito recebeu a absolvição. Portanto, esse teto mínimo pode ser considerado o limite de corrupção a que os prefeitos de 5.650 municípios podem almejar. Ou seja, uma corrupção medida a conta-gotas pode ser feita: colocada em tonéis, não. Já o governo abafou a CPI da Corrupção sob a alegação de que, a partit de sua implantação, o País se tornaria ingovernável. Argumento difícil de se aceitar. E usou o expediente do uso da caneta para liberar verbas do Orçamento.
A sociedade não aceita tal desvio ético. E certamente vai dar respostas contundentes aos ilícitos cometidos. Lembremos que ela nunca esteve tão bem organizada em seus movimentos e grupos de pressão. Se o governo apagou a CPI da corrupção, não terá forças para apagar a CPI do Apagão, até porque não precisará de assinaturas de parlamentares, nem de palcos políticos. Quem fará esse inquérito será a própria sociedade que, à sua maneira, acompanhará os próximos passos do Congresso Nacional e a gestão do Governo na crise de energia. Caso se concretize o temido apagão, com três a quatro horas por dia sem luz, os resultados serão drásticos para a vida nacional. De pouco adiantarão as campanhas publicitárias. O povo vai debitar a conta na improvisação do Governo. Suas reservas de crença nas instituições estão praticamente esgotadas. Restam-lhes a voz e a disposição de protestar e ir às ruas para realizar, por suas próprias mãos, por sua indignação, a CPI do Apagão. E não haverá forças para contê-la. Será o começo do fim da gestão de Fernando Henrique.
(*) Carlos Miguel C. Aidar é presidente da Seccional Paulista da OAB.
