O presidente da Câmara Municipal, Walter Costa (PPS), anunciou, ontem, a retirada do projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que propunha a implantação do pagamento de diárias de viagens para vereadores e funcionários do Legislativo. Através de sua assessoria, Costa informou que pretende discutir o assunto com mais calma com os vereadores.
A proposta foi protocolada na sessão legislativa da última segunda-feira e passaria a tramitar nas comissões internas. Na seqüência, o projeto seria discutido e votado pelo plenário da Câmara. Alguns vereadores, entre os quais Antonio Garmes (PSDB) e José Clemente Rezende (PSB), se posicionaram contra a implantação do sistema, em substituição ao atual, que, segundo eles, funciona bem.
O projeto criava o pagamento de diárias em valores escalonados para custear despesas de viagem. O valor estabelecido variava de acordo com as funções ocupadas no Legislativo. Os vereadores teriam direito a uma diária de R$ 200,00. Chefe de Gabinete, diretores e assessores da presidência, o valor estipulado foi um pouco menor, R$ 160,00. Os demais servidores receberiam R$ 120,00 para custear as despesas de viagem.
A proposta apresentava algumas mudanças nas prestações de contas. Segundo o presidente da Câmara, a intenção era substituir a prestação dos gastos por um relatório, no qual seriam listadas todas as despesas com o deslocamento. Não haveria a necessidade da apresentação de notas fiscais, como ocorre hoje. Esse procedimento, segundo Costa, já é adotado nas repartições públicas federais e estaduais.
Ele justificou que pequenos erros - como um simples esquecimento do número de refeições pagas - são suficientes para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeite toda a prestação de contas, obrigando o funcionário a reembolsar o dinheiro aos cofres da Câmara.
Atualmente, vereadores, assessores da presidência e servidores do Legislativo recebem um adiantamento para custear as despesas de viagens. Alguns itens que compõem as despesas, como refeições, têm limite de gasto. Nesse caso, as notas fiscais não podem ultrapassar o valor de R$ 25, 00 por refeição.
Polêmica
Garmes e Clemente adiantaram, ontem, que se o projeto chegasse ao plenário para discussão e votação se posicionariam contra. O vereador tucano disse que tinha dúvidas sobre a legalidade e a constitucionalidade da proposta. O vereador não tem necessidade de viajar para fora do Município, avaliou Garmes.
Já Clemente defende a manutenção do atual sistema. Para ele, a justificativa de que o atual esquema pode incentivar abusos não procede porque cabe ao responsável questionar possíveis desmandos. O parlamentar avaliou, ainda, que o valor de diária que fora estabelecido para o vereador é alto.
João Parreira (PSDB) e Majô Jandreice (PC do B) não chegaram a analisar o projeto e preferiram não emitir opinião. O pedetista Luiz Carlos Valle defendeu a proposta. Valle analisou que o valor de diária que havia sido estabelecido para os parlamentares, de R$ 200,00, não era nada exagerado.
