Os estabelecimentos foram notificados e poderão ser multados se não retirarem a carne moída da área de vendas
Doze estabelecimentos comerciais de Bauru já foram notificados pelo Departamento de Saúde Coletiva (DSC), órgão da Secretaria Municipal da Saúde, por estarem expondo à venda carne já moída, o que é proibido pelo Código Sanitário Estadual. A lei determina que a carne deve ser moída na presença ou a pedido do consumidor.
Nos próximos dias, os fiscais do DSC vão retornar aos estabelecimentos notificados e, se encontrarem carne moída em exposição, vão aplicar multas, de acordo com Maria Helena Abreu, diretora do órgão. A multa varia de R$ 50,00 a R$ 2 mil, dependendo da gravidade da situação e se o comerciante é reincidente ou não. Além disso, o DSC pode inutilizar o produto e até mesmo interditar o estabelecimento.
Apenas um dos estabelecimentos visitados pelos fiscais da saúde até anteontem não tinha carne moída estocada. A blitz em supermercados, mercados, açougues e demais estabelecimentos que vendem carne começou na sexta-feira passada. A fiscalização foi deflagrada porque os fiscais do DSC já vinham alertando os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais sobre a irregularidade da prática sem obter êxito. Além disso, recentemente, o órgão recebeu uma denúncia sobre a exposição de carne moída.
Conforme explicou Maria Helena, o auto de infração é uma notificação oficial de que o estabelecimento está irregular. Nesses casos, os fiscais também determinam que a carne já moída seja retirada da áreas de venda. Ela ressaltou, no entanto, que apesar de irregular, essa prática era comum em Bauru.
O Código Sanitário Estadual, decreto 12.342/78, em seu artigo 461, diz que é proibido expor à venda carne moída sem que tenha sido realizado o processo na presença ou a pedido do consumidor. Maria Helena disse que o objetivo do DSC, além da fiscalização, é fazer com que a população tome ciência de que é proibido, por lei, armazenar a carne já moída. A manipulação deve ser feita na presença do consumidor, que deve exigir essa prática dos estabelecimentos que vendem carne.
Geladeiras desligadas
Maria Helena Abreu também aproveita para orientar os consumidores a estarem atentos quanto a geladeiras e freezers desligados ou sinais de que ficaram desligados por algum tempo em supermercados, mercados, açougues e demais estabelecimentos, o que é proibido por lei e pode colocar em risco a qualidade dos alimentos conservados em câmera fria.
A preocupação do DSC é maior agora, devido ao racionamento de energia. Maria Helena lembrou que vários estabelecimentos comerciais já foram multados por desligarem freezers à noite visando economizar energia. O telefone, para denúncia, é o 235-1458.
