A deputada federal Iara Bernardi (PT) comemora a sanção da lei do assédio sexual mas diz que há muito o que avançar no tema
Ela é uma das 34 deputadas federais e faz parte da Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional. Apesar de militar no setor de educação há bastante tempo, Iara Bernardi (PT) vem se empenhando em temas abraçados pelo movimento feminista. O trabalho teve uma etapa cumprida, recentemente, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) sancionou projeto de lei de sua autoria, que institui o assédio sexual como crime. A lei estabelece que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes a exercício de emprego, cargo ou função. Leia os principais trechos da entrevista com a deputada petista e sua avaliação sobre a relação homem mulher na política:
Jornal da Cidade - O assédio sexual agora é crime, em projeto de lei de autoria da senhora. A bancada feminina da Câmara teve participação neste projeto?
Iara Bernardi - A bancada feminina do Congresso, formada por 34 deputadas e sete senadoras, trabalha suprapartidariamente, de forma unificada em alguns projetos que fazem parte da pauta feminista, que dizem respeito à igualdade e defesa dos direitos da mulher, que são temas mundiais e nós queremos implementar no Brasil também. O assédio sexual é tratado como crime na legislação de outros países desde a década de 70 e, agora, finalmente, no Brasil é tipificado no Código Penal. Trata-se de uma situação terrível que atinge sobretudo mulheres em 99% dos casos conhecidos. É uma questão muito séria de respeito aos direitos humanos.
JC - Há dificuldade em definir o assédio sexual e uma situação de sedução no ambiente de trabalho?
Iara - Há uma situação de constrangimento e de ameaça, principalmente no ambiente de trabalho. As mulheres começaram a trabalhar fora e, embora tenham que ter as mesmas condições que os homens, não ficam em cargos do topo da hierarquia de uma empresa. O assédio sexual é definido por uma situação de constrangimento, o que marca a necessidade de haver uma diferença de hierarquia entre quem pratica e quem sofre o assédio. Assim, diferentemente de uma relação de sedução entre duas pessoas em um ambiente de trabalho, no assédio a vítima sofre pressão e algum constrangimento para que tenha alguma relação com alguém em posição hierárquica acima da sua. Não é paquera, tentativa de sedução. Precisa haver a ameaça, o constrangimento.
JC - A senhora atribui isso à formação sócio-cultural de nossa sociedade?
Iara - Nós estudamos bastante o assunto e fica claro que isso vem do comportamento machista do homem brasileiro e que tem que ser coibido. O assédio fica bem claro como crime. Quem assedia tem poder para isso, para ameaçar para obter favorecimento sexual. Ele exerce o poder que tem para se favorecer da mulher. O assédio está ligado à chantagem e à ameaça. Ele não acontece só no ambiente de trabalho, mas a grande maioria é no trabalho. O problema antes da lei é que o assédio aparecia na Delegacia da Mulher como constrangimento, por falta da tipificação. Agora o assédio é tipificado no código com a lei. Espero que essa legislação seja mais uma arma em defesa das mulheres.
JC - O projeto encontrou algum obstáculo no Congresso Nacional, onde estão só 34 deputadas em um universo de 513 deputados?
Iara - O projeto teve grande repercussão nacional, em revistas que tratam do comportamento, até porque trata do machismo do homem brasileiro e porque as pessoas não conheciam bem a tipificação. Agora, dentro do Congresso o projeto foi aprovado com tranqüilidade na Semana do Dia Internacional da Mulher, em março.
JC - Como a senhora viu a reação entre setores do Congresso em relação ao projeto da Marta Suplicy sobre a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo?
Iara - A Marta também apresentou o projeto sobre assédio sexual no passado, quando ela foi deputada, mas não foi aprovado. Eu reapresentei o projeto com um ajuste que facilitou aprovação. O projeto sobre legalização da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, da Marta, está na pauta para ser votado. Espero que seja aprovado, porque é um projeto de lei que atua contra a discriminação entre as pessoas e é um projeto de proteção à relação entre os seres humanos. O Brasil não é tão atrasado assim para esse tipo de legislação. A Marta tem o grande mérito de levantar um assunto do gênero para que a sociedade discutisse essa situação.
JC - Mas existe ou não preconceito no Congresso para discutir assuntos do gênero?
Iara - Existe preconceito entre várias bancadas. Discutimos na Câmara a repercussão da parada gay em São Paulo e ocorreram muitas manifestações preconceituosas de deputados que foram, com certeza, rebatidas. Todos que fazem qualquer tipo de opção sexual merecem respeito da sociedade.
JC - O Congresso Nacional é machista?
Iara - Não é o Congresso Nacional é a política brasileira. A Conferência Internacional da Mulher de 1994, na China, tratou deste tema. O Brasil também se fez presente. A constatação e as metas desse encontro tratou de que os países, as entidades feministas, e o governo deveriam ter medidas práticas para diminuir essa distância tão grande entre o tratamento dado a homens e mulheres também no poder. Isso é muito comum. As mulheres são muito poucas em um universo de deputadas, vereadores, prefeitas. No Brasil são 34 deputadas para 513. Em Bauru veja que é uma mulher para 21 vereadores. Em todo lugar é assim. É muito difícil as mulheres terem oportunidade de tentar o poder. Daí a legislação que cria o sistema de cotas nos partidos, desde a eleição de 1996. Hoje são 30%, no mínimo, de mulheres na chapa. Não é o Congresso que é machista. A política não é um espaço feminino no Brasil. O eleitorado tem quase 52% de mulheres e elas têm que ter sua representação garantida. A primeira deputada brasileira eleita foi a Carlota Pereira de Queiroz, só em 1934. Queremos chegar a uma sociedade igualitária.
JC - Mas, a política de cotas nas eleições não é discriminatória?
Iara - Essa política de cotas nas eleições nós chamamos de discriminação positiva. É um reforço a todo esse tempo em que as mulheres ficaram fora da política e sequer tinham direito a voto. A luta é do século que terminou, é muito recente. Eu não posso esquecer que estou deputada porque essas mulheres lutaram para que o espaço feminino começasse a ser reconhecido em uma sociedade machista. Mas, há muito o que avançar ainda. As mulheres têm que se lembrar que, quando estiverem trabalhando fora e legislando, como eu, isso é possível por causa de uma luta travada no século passado.
JC - Como a senhora vê a figura da primeira-dama na política?
Iara - Nós precisamos acabar com essa história de primeira-dama na política. Quando você vota em um homem, você não tem que necessariamente colocar no poder uma pessoa que assume um espaço que não é dela dentro da Prefeitura, do governo. Muitas vezes, a primeira-dama assume funções para as quais não está preparada, mas vai para esse posto por uma tradição criada no País, como o Fundo de Solidariedade. Da mesma forma, se eu me eleger a prefeita da minha cidade não quer dizer que tenho que levar o meu marido para trabalhar na Prefeitura. Isso é mais uma situação desigual que a política social brasileira tinha que superar. Nós temos que ter homens e mulheres candidatos e não a figura da primeira-dama que em algumas prefeituras tem status de secretária e o povo não a elegeu para isso. A primeira-dama é a esposa do prefeito e tem que continuar tendo a sua profissão, o que tinha e nada mais do que isso.
