A Câmara Municipal encerra, hoje, as atividades legislativas do primeiro semestre com uma pauta carregada. Os vereadores vão apreciar, em primeira discussão, 13 projetos de lei. O mais polêmico é o que dispõe sobre o plano de saúde dos servidores públicos municipais. Consta, ainda, na pauta a discussão e votação de seis projetos de decreto legislativo.
Também será apreciado o relatório da Comissão interpartidária da Câmara que avaliou as contas da Prefeitura relativas ao primeiro quadrimestre do ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas uma moção compõe a pauta. Se precisar, o presidente do Legislativo, Walter Costa (PPS), e o prefeito Nilson Costa (PPS) têm autonomia para convocar sessões extraordinárias.
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata sobre o plano de saúde dos servidores deverá ser o mais polêmico da sessão de hoje. A proposta do prefeito divide opiniões entre os vereadores. De acordo com o texto, os funcionários vão ter que pagar 30% do valor mensal do novo plano, com a Prefeitura assumindo os 70% restante.
Durante a semana, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) articulou reunião com os vereadores e redigiu emendas que deverão ser apresentadas na sessão de hoje. Sexta-feira, a Câmara realizou uma audiência pública para discutir o assunto. O evento - uma iniciativa do vereador José Carlos Batata (PT) - contou com a presença de secretários municipais, vereadores, servidores, sindicalistas e representantes de empresas de plano de saúde.
Os parlamentares também vão discutir e votar projeto de lei de autoria do Executivo que revoga artigos da lei que criou o Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem). A proposta está relacionada à criação da Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev), que vai substituir o Seprem, cujas atividades de assistência médica e previdenciária serão desvinculadas para cumprimento de legislação federal.
Os dois assuntos vão mobilizar os servidores municipais. O Sinserm acredita que uma boa parte dos trabalhadores da Prefeitura vai acompanhar de perto o desenrolar das votações. Durante a semana, os sindicalistas fizeram um corpo-a-corpo com os 14 vereadores que votaram contra a tramitação do regime de urgência, pedido pelo prefeito, do projeto que trata sobre o plano de saúde da categoria.
Motéis
Entre os projetos que serão apreciados está o que estabelece novas regras para a instalação de motéis na cidade. O autor da proposta, vereador Paulo Madureira (PPB), pretende convencer seus colegas de plenário de que a instalação desses estabelecimentos devem ocorrer somente na zona rural do Município. Atualmente, a lei permite a construção de motéis na zona urbana, o que tem incomodado proprietários de imóveis. Eles reclamam que as residências perdem valor comercial quando estão localizadas próximas aos estabelecimentos.
