Sem chance de ser aprovado na íntegra e sem modificações, prefeito retira projeto de saúde dos servidores
A Câmara Municipal não votou, ontem, o projeto de lei que trata sobre o plano de saúde dos servidores públicos municipais. Ao perceber que não havia chances de aprovar a proposta sem modificações, o líder do prefeito Nilson Costa (PPS) no Legislativo, vereador Milton Dota Jr. (PPS) apresentou um ofício assinado pelo chefe do Executivo, pedindo a retirada do processo da pauta de discussão e votação. Cerca de 50 servidores acompanharam a sessão.
Um grupo de 15 vereadores apresentou, durante as discussões, uma lista contendo nove emendas ao projeto. O texto original da matéria dispunha que os trabalhadores da Prefeitura teriam que arcar com 30% do valor mensal do novo plano. Os 70% restantes seriam de responsabilidade da Prefeitura.
As emendas apresentadas pelos parlamentares modificam o teor do projeto justamente na parte em que a Administração não pretende fazer alterações e nem concessões. Eles acataram a sugestão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), que propôs uma contribuição de 2% do salário bruto dos funcionários para a manutenção do plano.
O Sinserm também sugeriu, e conseguiu incluir entre as emendas, o benefício da assistência odontológica à categoria, que não estava previsto no projeto do Executivo. Sem a garantia de apoio da maioria dos vereadores ao texto original, restou a Dota Jr. retirar do paletó o ofício assinado pelo prefeito, pedindo a retirada da proposta.
O futuro da assistência médica e hospitalar aos servidores é uma incógnita. No próximo dia 3, o contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura e a Unimed vence. Mesmo que o projeto de lei que dispõe sobre o assunto tivesse sido aprovado, a Administração demoraria pelo menos dois meses para contratar, através de licitação, os serviços de assistência médica.
Durante esse período, os trabalhadores da Prefeitura teriam que utilizar o SUS para atendimento médico. Até o momento, não há qualquer sinalização de que o prefeito Nilson Costa irá asssinar um novo contrato com a Unimed até que se resolva a situação na Câmara Municipal.
Na semana passada, o chefe de Gabinete do Palácio das Cerejeiras, Antonio Sérgio Marsola, afirmou que não há meios legais para contratar o serviço. Ou seja, os servidores correm o risco de ficar, em definitivo, na dependência dos serviços do SUS.
Derrota dupla
Na seqüência da pauta, a Administração sofreu mais uma derrota na noite. O projeto de lei de autoria do prefeito que modifica as obrigações do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) com o funcionalismo municipal, retirando alguns benefícios da categoria, foi rejeitado pelo plenário por 15 votos. Apenas os vereadores Edmundo Albuquerque (PPS), Milton Dota Jr. (PPS), Leandro Martins (PPB), José Walter Lelo Rodrigues (PTB) e José Eduardo Ávila (PPB) votaram a favor da proposta.
Toda a situação provocou discursos polêmicos contra a Administração. O mais forte foi feito pelo vereador João Parreira (PSDB). Para o tucano, o prefeito Nilson Costa comanda um governo do faz-de-conta. É o governo da mentira, é o governo da ilusão. É o farsante que está aí. Ele (Nilson) é um mentiroso. Usa as pessoas e quis usar esta Casa.
Seu companheiro de partido, Antonio Garmes (PSDB), também não poupou Nilson. Garmes afirmou que o prefeito parece governar na França.Tudo está lindo para ele. A situação política do prefeito na Câmara é desconfortável. Os vereadores da bancada situacionista não rebateram as críticas endereçadas à Administração.
