A proposta deverá partir da Mesa Diretora do Legislativo, que determinou estudos para levantar percentual
A Mesa Diretora da Câmara Municipal determinou a realização de um estudo, com vistas a aplicar um percentual de reposição nos salários de seus servidores. O benefício não atinge os subsídios dos vereadores. A minuta do projeto de lei está sendo avaliada pelas consultorias internas do Legislativo.
O levantamento aponta para uma reposição salarial de 12%, mas esse percentual ainda não é definitivo e poderá ser alterado de acordo com as circunstâncias. Uma delas é o limite de 70% com gastos de pessoal, imposto por lei às câmaras municipais. Segundo se sabe, o Legislativo está próximo desse teto, mas haveria espaço para aplicação da reposição.
O assunto tramita de forma sigilosa na Câmara Municipal. Antes mesmo de chegar às comissões internas para avaliação e aprovação, a minuta do processo gera polêmica. Há dúvidas se a reposição pode ser aplicada, já que a legislação atual exige isonomia entre os poderes.
Ou seja, o Legislativo não pode repor salários de seus servidores sem que o mesmo ocorra com os vencimentos dos trabalhadores da Prefeitura. Se o projeto caminhar e chegar até o plenário para discussão e votação, a situação vai provocar desconforto ao prefeito Nilson Costa (PPS), que vem negando reivindicação de reposição salarial ao funcionalismo.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) reivindica reposição de 26,5%. Segundo os sindicalistas, o percentual refere-se apenas ao período de governo de Nilson. O prefeito se apóia na Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar seu impedimento.
Os comentários sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara tomam conta dos corredores da Casa desde a semana passada. Entre ativos e inativos, o Legislativo possui cerca de 100 funcionários. Seus vencimentos estão há mais de quatro anos sem reposição inflacionária ou reajuste real.
