O vereador José Eduardo Fernandes Ávila (PPB) disse, ontem, que a cidade deve se acautelar com a proposta de instalação de um Centro de Detenção Provisória (CDP) em Bauru. A construção de CDP, para substituir a Cadeia Pública de Bauru, o Cadeião, sempre superlotado, foi solicitada ao Governo do Estado pelo Departamento de Polícia Judiciária Interior (Deinter-4).
A construção do CDP, fora da área urbana, é defendida por setores da comunidade, mas Ávila pretende se mobilizar contra a obra. O CDP não é a solução. Precisamos é de uma nova cadeia e não de uma penitenciária advertiu. A Lei de Execuções Penais determina que cada município deve possuir sua cadeia para nela recolher aqueles seus habitantes que estejam privados da liberdade e ainda não julgados. Aqui em Bauru temos uma cadeia construída há mais de 40 anos que, hoje, não atende mais às necessidades da cidade, que triplicou de tamanho nesse período. O correto é construir uma nova cadeia, que esteja fora da zona central mas dentro do perímetro urbano, tenha número de vagas compatível com o tamanho atual da cidade e reúna as condições de salubridade que a lei exige disse Ávila.
O Deinter-4 solicitou a construção de um CDP em Bauru no início do ano, mas até agora o Governo do Estado não se posicionou sobre o pedido. Para a Polícia Civil, a superlotação do Cadeião e as constantes tentativas de fuga - neste mês foram duas - evidenciam a necessidade de um CDP.
O vereador lembra que, da forma que foram concebidos, os Centros de Detenção Provisória não cumprem a função de substituir a cadeia e acabam se constituindo em penitenciárias paralelas para onde são removidos presos de outras regiões, principalmente os vindos da Capital. Sempre que há um problema em algum lugar e existem vagas nos centros provisórios, os administradores do sistema transferem para esses estabelecimentos os presos que estão dando problema no presídio de origem e isso acaba criando maiores dificuldades porque o CDP não tem a estrutura de uma penitenciária, afirmou o vereador, destacando que essa anomalia já ocorreu em Sorocaba e Campinas e poderá tornar-se ainda maior agora, que o Governo do Estado vai desativar o complexo prisional do Carandiru.
Lembrou, ainda, que quando um detento é transferido para fora da sua cidade de origem, sua família também costuma mudar-se para a localidade de sua prisão e, normalmente, acaba se constituindo em novo problema social, especialmente pela falta de moradia, emprego e outras coisas básicas.
Mesmo com a Câmara prestes a entrar em recesso - no mês de julho não se realizam sessões ordinárias -, Ávila está se movimentando contra a idéia de trazer um CDP para Bauru. Deverá enviar nos próximos dias correspondências à Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao prefeito e às autoridades ligadas à Execução Penal, colocando a sua preocupação e, mais uma vez, pedindo a construção de uma nova cadeia e não de um CDP no município. Com seus três presídios estaduais - o IPA e as duas penitenciárias - Bauru já esgota a sua possibilidade de contribuir com o sistema prisional do Estado e qualquer coisa que venha a mais irá nos prejudicar, pois a cidade não teria estrutura policial e de serviços complementares para atender aos novos detentos e seus familiares, disse.
Reforçando ainda mais a tese de que o CDP, administrado pelo Estado, acabará se tornando mais uma alternativa para a falta de vaga no sistema prisional geral, Ávila lembra que quando o Estado construiu as penitenciárias em Bauru- e na maioria das cidades do Interior -, prometeu que suas vagas seriam para detentos da região, mas isso não aconteceu e hoje a massa carcerária está espalhada por todo o Estado, independentemente de sua origem, trazendo para as comunidades interioranas problemas que eram só da Capital, tais como as quadrilhas especializada em assaltos a bancos, sequestros e até as organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Recentemente, a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, da qual Ávila é integrante, enviou expediente ao juiz das Execuções Penais, pedindo a desativação do Cadeião, que possui apenas 35 vagas para uma população carcerária que gira em torno dos 170 detentos e, além disso, está localizado em área densamente habitada e junto ao terminal rodoviário e a duas avenidas de acesso à cidade, área de grande movimentação de transeuntes e veículos. Essa convivência traz problemas tanto à vizinhança quanto à segurança da casa prisional, com o risco da repressão a distúrbios ou fugas acabar atingindo a terceiros.
