A Comissão de Agricultura do Congresso está discutindo uma saída para se obter uma proposta de negociação para as dívidas agrícolas, que estão em cerca de R$ 24 bilhões, segundo estimativa do Banco Central (BC). Na última reunião, em Brasília, a Comissão trabalhou em cima de quatro propostas já formuladas. Porém, uma quinta deve ser apresentada pelo deputado federal Xico Graziano (PSDB), na próxima semana
Do total de R$ 24 bilhões de dívidas estimadas pelo BC, R$ 11 bilhões são dívidas securitizadas, de até R$ 200 mil, enquanto R$ 8 bilhões estão sendo discutidos judicialmente. Os outros R$ 6 bilhões são do Pesa, que são as que tem valor acima de R$ 200 mil.
O primeiro projeto é o chamado Refin, de autoria do deputado Augusto Nardes (PPB-RS), que prorroga o pagamento de todas as dívidas por 20 anos. Além disso, a quitação seria realizada de acordo com a renda do produtor.
Maurício Lima Verde Guimarães, presidente do Sindicato Rural de Bauru (SRB) e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), disse que essa proposta deve receber algumas adaptações, mas tem a simpatia geral de parlamentares e produtores.
Porém, há quem acredite que seja inconstitucional, porque terá que utilizar recursos do Tesouro. Na linha contrária, os defensores dizem que esses recursos não seriam do governo, mas o obrigatório que os bancos têm que dirigir para a agricultura. Está em discussão, destaca Lima Verde.
A segunda proposta também prevê o pagamento em 20 anos, com juro de 3% ao ano, com parcela de 5% da renda do produtor. A terceira proposta foi sugestão, inclusive, de Lima Verde e prevê a exclusão dos produtores de setores que estão em dificuldades do pagamento deste ano.
Há, ainda, uma quarta proposta, pela qual os pagamentos das parcelas deste ano das dívidas seriam jogadas para o final dos parcelamentos.
Política
Na articulação política, deputados como Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Ronaldo Caiado (PFL-GO) estão com a idéia de negociar para que o Poder Executivo apresente a proposta que solucione definitivamente a questão das dívidas dos produtores, ao invés da Câmara dos Deputados apresentá-la.
Lima Verde acredita que seria mais viável separar do total os setores que estão com mais dificuldades. Porém, isso não foi bem recebido, pois teria que ocorrer uma mudança nas leis que permitiram os parcelamentos e renegociações realizadas anteriormente, como a securitização e o Pesa.
O vice-presidente da Faesp disse que os deputados estão empenhados em buscar uma resolução para o problema, principalmente por ser véspera de um ano eleitoral.
O produtores do Sul do País pensaram em fazer um Cavalaço, a versão 2001 do Caminhonaço realizado no ano passado, que levou milhares de caminhões e produtores a uma marcha a Brasília. Porém, os problemas com a febre aftosa frearam a idéia, pelo menos por enquanto.
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aponta que 80% dos produtores não têm condições de pagar as dívidas que vencerão no dia 31 de outubro, estimadas em cerca de R$ 8 bilhões.
Refis
Paralelamente às negociações para o acerto das dívidas, há, ainda, o estudo sobre o Refis Rural, no qual a deputada Katia Abreu (PFL-TO), que é presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, foi relatora. O projeto estende o Refis tradicional para os produtores rurais.
A proposta de Xico Graziano
A quinta proposta que deverá ser apresentada à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, na próxima semana, pelo deputado Xico Graziano (PSDB), diz que a Comissão deverá formular uma proposta conjunta, aproveitando-se das várias idéias e sugestões apresentadas, seja de autoria de parlamentares seja oriunda das entidades representativas de classe.
Na proposta de Graziano, o presidente da Comissão assume a coordenação das articulações necessárias, com os setores rurais e o governo. O prazo para a formulação da proposta conjunta será de 60 dias.
A proposta deverá estar fundamentada nos seguintes critérios básicos:
1. Resolver definitivamente a questão do endividamento rural, sem protelações ou prorrogações que empurrem o problema para a frente.
2. Configurar uma alternativa viável, econômica e políticamente, evitando vender ilusões ou falsas soluções para os agricultores brasileiros.
3. Ser juridicamente correta, constitucional, impedindo seu questionamento futuro pela Magistratura.
4. Favorecer os produtores que querem quitar suas dívidas, privilegiando a adimplência, não prejudicando quem honrou seus compromissos.
5. Estabelecer critérios diferenciados para os produtores que tiveram perdas nesta última safra (seca, geada), prorrogando-se os débitos vincendos.
6. Manter a capacidade de financiamento do sistema de crédito rural, garantindo recursos novos para os agricultores.
7. Excluir dos benefícios a serem concedidos aqueles que desviaram recursos do crédito rural, adquirindo terras e acumulando patrimônio no período.
