A Ferrovia Novoeste só poderá voltar a transportar produtos perigosos (combustíveis) no trecho entre o Pátio de Manoel Brandão e Lagoa Rica, em Campo Grande/MS, depois de executar os serviços de remodelação da superestrutura da via permanente.
A decisão é do secretário de Transportes Terrestres do Ministério dos Transportes, Luiz Henrique Teixeira Baldez, publicada no Diário Oficial da União do último dia 27. Pelo menos 200 metros da linha férrea ficaram danificados por causa do descarrilamento ocorrido no último dia 21, mas, o secretário determinou que a Novoeste terá que recuperar todo trecho de 13 kms. Técnicos do Ministério constataram que dormentes e trilhos estão bastante deteriorados no local.
Em virtude do acidente, a STT aplicou uma multa de R$ 79 mil à Novoeste. O acidente provocou o vazamento de cerca de 30 mil litros de derivados de petróleo no Córrego Bálsamo, periferia da Capital. A multa foi aplicada com base no contrato de concessão. Pelo mesmo acidente a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, aplicou multa de R$ 300 mil.
A Ferrovia Novoeste terá de apresentar, em três semanas, um programa de investimentos para recuperação de toda malha, numa extensão de 1.621 Kms entre Bauru/SP e Corumbá/MS.
A decisão adotada pela STT é a comprovação explícita de que os operadores privados não cumpriram o contrato de concessão, que previa investimentos para redução do número de acidentes, fato este constatado pelo TCU em 1999, quando o órgão apreciou e votou denúncia apresentada pela Federação Nacional Independente dos Trabalhadores Sobre Trilhos, sugerindo no caso da Ferrovia Novoeste a decretação da caducidade do contrato de concessão.
A Ferrovia Novoeste é uma empresa de transporte ferroviário controlada pela holding Ferropasa, cujos acionistas majoritários são os fundos de pensão Previ (26,6%) Funcef ( 22,3) e o Grupo Itamaraty (16,1%).
