Saúde do servidor 1
O vereador João Parreira de Miranda (PSDB) está informando que a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) está disposta a dar sequência aos entendimentos com a Prefeitura para a assinatura de um convênio de atendimento médico-ambulatorial aos servidores municipais.
Saúde do servidor 2
O vereador conversou ontem com o presidente da AHB, Joseph Saab, e soube que a Associação poderá oferecer um custo até 40% menor do que o valor de 5% que seriam descontados na folha do servidor para assinatura de contrato com a Unimed, conforme prevê projeto de lei que está na Câmara.
Saúde do servidor 3
Algumas providências estruturais seriam adotadas pela AHB, como o credenciamento de novos médicos e funcionários, para poder ampliar as especialidades oferecidas e poder dar exames ambulatoriais. Saab garantiu a Parreira que a Associação e seus hospitais podem dar um atendimento do mesmo nível que os funcionários tinham.
Saúde do servidor 4
A única diferença que haveria em relação ao plano da Unimed seria a impossibilidade de oferecer os serviços em outras localidades, ou seja, fora de Bauru. Porém, Parreira argumenta que para se sair de uma crise é preciso pesar os prós e os contras. Para ele, o Seprem deveria entabular mais uma discussão com a AHB na semana.
Municipalização 1
Por outro lado, a estratégia de tentar tirar a AHB do processo de municipalização da saúde, através de um acerto financeiro via Governo Federal, caiu como uma bomba nos setores da saúde e político. Três vereadores - Majô Jandreice (PC do B), Milton Dota Júnior (PPS) e mais um não apurado - vão ao Ministério Público Federal para tentar barrar as pretensões da AHB.
Municipalização 2
Os vereadores deverão se reunir com o procurador André Libonatti para saber se é legal a AHB, que não é uma entidade do governo (apenas usa um prédio estatal), poder receber direto da União o repasse de R$ 2,2 milhões, dinheiro que faria falta no bolo da municipalização.
Lixo terceirizado?
Se até terça-feira os coletores não voltarem ao trabalho, a Emdurb pode realizar seu sonho de uma noite de inverno, ou seja, terceirizar a coleta do lixo, sem precisar da licitação, através de contrato de emergência, ainda que seja pelo período em que a greve durar. O regime trabalhista da Emdurb é da CLT.
Segurança jurídica
O Judiciário sofre com problemas estruturais, como as medidas que prejudicam a carreira do magistrado e a ausência de um plano de progressão de cargos, além dos salários achatados e a conhecida demora nos processos. Por outro lado, para quem espera uma decisão, a não aplicação da uniformização da sentença também prejudica a segurança jurídica.
Não uniforme
Não são poucos os casos em que o Judiciário julga o mesmo fato de forma diferente. As ações que discutem rejeição de contas de Prefeituras são um exemplo. No Tribunal de Justiça existem acórdãos que determinam que a votação do parecer do TCE em plenário não exige a oportunidade de defesa por parte do agente público. Outras decisões trazem que deve ser concedida a chance de defesa também no julgamento político do processo.
