Presidente da empresa, Antonio Carlos Duarte, afirma que Administração ainda estuda a terceirização do setor
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) vai encaminhar hoje, ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, pedido de julgamento ilegal da greve dos lixeiros, que completou, ontem, o sexto dia de paralisação, junto com outros setores da Administração. A informação é do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, e foi confirmada pelo presidente da empresa, Antonio Carlos Duarte.
Segundo Pegoraro, se o TRT decidir pela ilegalidade do movimento, a Emdurb vai determinar o corte dos cartões de pontos e demitir os servidores que não comparecerem para cumprir a jornada de trabalho, contratando outros para ocupar as suas vagas.
O secretário explica que os trabalhadores da Emdurb são celetistas, ou seja, estão sujeitos às regras que regulamentam a legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não é possível que um empregado, no seu direito de greve, faça o que quiser. O sindicato não tem o direito de querer cobrir os 30% dos serviços de coleta de lixo na condição de escolher os veículos, os bairros e os empregados que iriam trabalhar. Isso é inadmissível.
Ele acusa a entidade sindical de ter interferido numa decisão que só a Emdurb pode tomar. Essa greve tem que ser declarada ilegal porque eles não podem fazer o que estão fazendo. A lei tem que ser cumprida porque a população de Bauru, no caso do lixo, está sendo prejudicada.
Pegoraro diz que para modificar o atual sistema de coleta de lixo hoje feito pela Emdurb é preciso alterar a lei que regulamenta as atividades desenvolvidas pela empresa. Hoje a empresa prestadora desse serviço é a Emdurb. A não ser que a Prefeitura decida intervir definitivamente, a contratação de uma empresa para coletar o lixo, em caráter de emergência, está descartada nesse momento. Essa não é a intenção do senhor prefeito.
As declarações do secretário municipal de Negócios Jurídicos foram confirmadas pelo presidente da Emdurb, Antonio Carlos Duarte. Ele afirmou que o prefeito ainda está estudando a questão da terceirização da coleta de lixo. O assunto ainda está sendo avaliado. Mas se for para o bem da sociedade, se isso implicar em custos menores, não vejo porque não terceirizar.
Mesa redonda
Na manhã de ontem, o prefeito Nilson Costa e parte do secretariado recebeu, em seu gabinete, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) para uma mesa redonda. Nilson explicou que decidiu receber os sindicalistas para que não perdure dúvidas de que está disposto a discutir com o comando da entidade uma solução para os problemas que afligem a categoria.
Em conversação com os sindicalistas, o prefeito e sua equipe condicionaram a retomada das negociações sobre as reivindicações dos servidores com o término do movimento grevista. Nossa intenção era designar para amanhã (hoje) a formação de uma comissão, integrada por vários membros, que iria continuar avaliando a pauta com os 43 itens reclamados pelos servidores.
Nilson afirmou que é uma inverdade que a Administração tenha se negado a atender as reivindicações da categoria. Todos os itens foram encaminhados aos respectivos setores da Administração para exame da viabilidade a curto ou longo prazo.
Ele reafirmou aos sindicalistas, mais uma vez, que os itens relacionados a questões financeiras estão descartados. O aumento de salários dos valores dos vales-compra estão descartados. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal que não nos permite.
O prefeito conta que depois da reunião o sindicato tentou interferir nas funções que cabem somente a Emdurb, ao querer definir os setores que receberiam os caminhões de lixo. É uma interferência indevida e incompatível do órgão sindical na Administração Pública. Isso confirmou aquilo que a gente diz: é impossível dialogar.
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