O advogado Ricardo de Oliveira Rocha, em carta nesta coluna (1/7), sob o título As pichações, a lei e a educação, analisa o ato de pichações pelo aspecto legal e educacional com muita clareza e objetividade. É motivo de satisfação ler o destaque apresentado à educação e a importância da educação para a responsabilidade. Neste aspecto, o ilustre advogado mostra e exemplifica que a educação produz mais efeitos positivos que a repressão. Educação é mudança de comportamento. Se o comportamento não se modificou, a educação não se processou. Instrução se alia a informação, conhecimento, já a educação se fundamenta no hábito. Quer dizer, na conduta, no comportamento. Oportuno invocar em paralelo o noticiário do jornal O Estado de São Paulo (30/6, pág. A-8), intitulado Alckmin estuda reajuste de salário de servidores.
Segundo o noticiário, o governador do Estado, até meados deste mês, definirá o reajuste salarial a ser concedido para todo o funcionalismo estadual. O que se estranha é o governador afirmar dificuldade em definir o reajuste devido a inclusão dos aposentados e pensionistas. Pelo aspecto legal, não há o que discutir. O § 4.º, do artigo 126, da Constituição Estadual é taxativo. Afirma que os proventos da aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Quanto ao aspecto educacional, as novas gerações são educadas na conduta de que a Constituição é para ser cumprida por todos, não apenas pelos governados, mas também pelos governadores. Ainda, educa-se também sobre o valor do trabalho. O homem, com a combinação de sua inventividade espiritual e da sua energia física aplicada, transforma o mundo adaptando-o para a própria sobrevivência e a vida coletiva. Ressaltando-se que tudo que existe e se usufrui no presente, foi luta, sacrifício das pessoas no passado.
Com o envelhecimento físico, o homem se aposenta, recebe o prêmio da aposentadoria conquistada pela missão cumprida, que compreende a segurança na sua vida de inativo. Dificuldade em incluir os aposentados no reajuste salarial a ser concedido aos servidores em atividade? Isto é ignorar, como função também do Estado, educar as novas gerações para a conduta de respeito aos idosos, propiciando a criação de uma nova categoria de excluídos, marginalizados, contrastando com a social-democracia brasileira. É paradoxal, pior ainda, medida deseducativa. (Rodolpho Pereira Lima)
