O prefeito aguarda a aprovação do projeto de lei do plano de saúde. Previdência pode ter mesma alíquota para servidor.
A Câmara Municipal de Bauru realiza amanhã, às 14 horas, mais uma sessão extraordinária. Na pauta, está, novamente, o projeto do Executivo que prevê a instituição de um novo plano de saúde privado para o servidor. O projeto teve votação adiada a pedido do vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB), que foi designado relator do texto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Depois disso, o Executivo se prepara para enviar, já no mês de agosto, o projeto que prevê a criação do regime próprio da Previdência. Na sexta-feira, o chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, disse que a Prefeitura quer manter a alíquota de 8% para o servidor no novo regime de previdência. O projeto de lei será enviado à Câmara em agosto.
Assim, a Prefeitura desistiu de enviar à Câmara no recesso um projeto de lei transitório, para reduzir os percentuais de contribuição para a Previdência enquanto o regime definitivo não fosse implantado. Antonio Sérgio Marsola comentou que o assunto foi discutido entre o prefeito Nilson Costa (PPS) e o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto. Mandar um projeto para a Previdência reduzindo alíquota por pouco tempo iria criar um embaraço quando a Prefeitura enviar o projeto definitivo, já que neste há previsão de aumento da contribuição, conforme o estudo do cálculo atuarial. Nós queremos manter o percentual descontado do servidor em 8%. Assim, pelos cálculos que foram feitos, a Prefeitura pagaria 14,5%. Essa proposta foi feita pelo prefeito ao sindicato na semana passada, afirmou.
A proposta da Prefeitura ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) é melhor que o anteprojeto enviado a Nilson Costa no ano passado. O anteprojeto estabeleceu que, para fazer frente às despesas da previdência no regime próprio, o servidor deveria passar a contribuir com 10% e a Prefeitura, com 12,5%. Mas o Executivo está propondo que o servidor não tenha aumento na contribuição, permanecendo nos 8%. A Prefeitura é que arcaria com a diferença para instituir o novo regime.
Se a Câmara Municipal aprovar a instituição do novo plano de saúde privado na sessão de amanhã, o servidor que quiser ter o benefício terá descontado em seu pagamento 4%. O percentual vai cobrir a assistência privada de saúde para o titular e dependentes. O plano será por adesão. Sobre a Previdência, faltará, então, definir quem vai continuar pagando os aposentados. Na proposta anterior, os atuais aposentados continuariam sendo pagos pela Prefeitura. Os novos já entrariam no Fundo de Previdência.
