O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável pela política de atendimento do setor na cidade
Os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, indicados para a gestão 2001/2003, tomaram posse ontem à tarde em solenidade na Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os conselheiros vão reunir-se, na próxima sexta-feira, às 15 horas, para eleger a mesa diretora do órgão - formada por presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro - que vai coordenar os trabalhos na área de atendimento à criança e adolescente em Bauru nos próximos dois anos.
O Conselho da Criança e do Adolescente é composto por 20 conselheiros tutelares e 20 suplentes que representam, paritariamente, o poder público e a sociedade civil. Também participaram da solenidade de ontem os conselheiros da gestão cessante, assim como Maria Perroni, que presidiu o órgão por quatro anos seguidos.
Do mandado que se encerrou ontem, quatro conselheiros foram reeleitos, juntando-se aos novos integrantes. Os dez conselheiros que representam o poder público são indicados pela Prefeitura. Já os dez conselheiros que representam a sociedade civil são indicados por entidades sociais, Judiciário, associação de moradores, órgãos estaduais, universidades, OAB e outros segmentos da sociedade. Maria Perroni, presidente cessante, disse que os conselheiros não são remunerados.
Um dos primeiros trabalhos dos novos conselheiros será a 4.ª Conferência Municipal da Criança e Adolescente, que deve ser realizada no dia 10 de agosto e vai eleger cinco delegados para participar da conferência estadual, marcada para setembro que, por sua vez, elegerá representantes para a conferência federal, marcada para novembro. As conferências são responsáveis pela a elaboração das políticas do setor.
Maria Perroni destacou como conquistas importantes da gestão cessante a construção do Abrigo para Meninas pelo Centro de Valorização da Criança (Cevac), recém-inaugurado. Até então, Bauru contava apenas com uma entidade para abrigar meninas em situação de risco. No entanto, para o abrigo começar a funcionar, ainda é preciso firmar convênio entre o Cevac e o Estado ou o Município.
Outras ações consideras importantes realizadas na gestão cessante foram: convênio entre o Município e a Gilgal para internação de meninos de rua; a aquisição de uma viatura para o Conselho Tutelar; mudança no estatuto do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de forma a torná-lo mais representativo.
A campanha de destinação de 1% (para pessoa jurídica) e 6% (para pessoa física) do Imposto de Renda devido também é outro trabalho importante da gestão cessante. Maria Perroni deixa o órgão, mas foi eleita recentemente presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e, em Bauru, coordena a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado.
A solenidade de ontem também contou com a presença do juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, do promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel, da secretária do Bem-Estar Social, Sandra Scriptore, representantes de vários órgãos e das polícias Civil e Militar.
