O diretor da DIR-X, Flávio Badin Marques, defende que os recursos sejam enviados diretamente ao Município
O diretor da DIR-X, Flávio Badin Marques, em coletiva a Imprensa, disse, ontem, que não concorda com o repasse de verbas públicas federais, através de co-financiamento, direto para a Associação Hospitalar de Bauru (AHB). A divisão está solicitando que a Secretaria Estadual de Saúde reveja esta medida. Badin ressalta que a AHB não é órgão público estadual, situação que gera conflito no repasse de recursos diretos e complica o projeto de municipalização da saúde em Bauru. Ele defende que todas as verbas do setor sejam enviadas ao Município, que na gestão plena é quem gerenciaria as verbas.
O assunto ganhou dimensão política nos últimos dias, depois que a AHB obteve co-financiamento junto ao Ministério da Saúde. O repasse direto de verbas para a associação, que tem administração particular embora o prédio seja do Estado, gerou protestos no setor. O recurso obtido de forma direta foi interpretado como uma forma política de deixar a AHB de fora da gestão plena, já que nesta modalidade o Município é quem gerencia todo o sistema. No caso do co-financiamento, cerca de R$ 1,8 milhão deixariam de entrar para a municipalização, sendo usados diretamente pela AHB.
O co-financiamento, explica Marques, é uma maneira de o Estado gerenciar seus próprios hospitais. Em Bauru, o Lauro de Souza Lima é um hospital do Estado. Os médicos são contratados pelo Estado. Na AHB, só o prédio é do Estado. Ele acha que a situação de Bauru é diferente. É isso que estou questionando. Este é o ponto que estamos discutindo. Estamos conversando com o secretário estadual para ver qual é a melhor saída para Bauru, visto que sem este recurso o Município não passa para a gestão plena e não passa para a regionalização.
Segundo o diretor, a DIR-X está discutindo a questão da municipalização com os municípios há algum tempo. Não foi neste governo que foi criado, o assunto já vem sendo discutido e vem vindo regras novas para que ocorra o processo de municipalização da saúde. O SUS tem uma Norma Operacional Básica (NOB). Essas regras foram discutidas entre as secretarias municipais, estaduais e Governo Federal, para ditar como funciona o sistema. Entre as normas, segundo Badin, há aquelas que colocam como é que o Município deve trabalhar. Pela NOB, o Município poderia assumir a gestão plena de atenção básica ou plena do sistema municipal. Hoje, a Norma Operacional de Assistência Saúde (Noas) coloca a plena de sistema municipal e a plena de atenção básica ampliada, disse.
De acordo com o diretor, as regras de como funcionam este sistema estavam sendo discutidas com os municípios. A gente tem avançado com os municípios. Só a cidade de Lins foi para a plena e os demais ficaram na plena de atenção básica, isso já aconteceu há mais ou menos, três anos. O Ministério da Saúde, explica Marques, tem cobrado porque Bauru, com toda a complexidade de atendimento, ainda não assumiu a plena. Tanto o Ministério como a Secretaria Estadual da Saúde têm feito a cobrança. A gente tem discutido isso com o município para acertar a situação, caminhando para a plena do sistema municipal. Conversamos com o município, discutimos com o Conselho Municipal de Saúde, com a secretaria.
Divergência técnica
Com a municipalização na gestão plena, o Município iria gerenciar os recursos e não os hospitais. Ou seja, o Município assumiria o papel de repasse dos recursos que hoje é exercido pela DIR-X. Entretanto, todos os recursos do setor viriam para o Município e não uma parte através de repasse direto para a AHB, que não é órgão administrado pelo Estado. Quando a DIR X conversou com o município, entendeu que ele iria receber todo o recurso que hoje é destinado para os serviços que existem no município. O recurso do AHB, da Apae, laboratórios etc iriam para o município. Ficaria de fora apenas o Centrinho, porque ele atende 5% do município, 8% é da região, e o restante é todo fora dessa região e o Lauro de Souza Lima, por ser hospital estadual, ressaltou.
A proposta do município foi aprovada no Conselho Municipal de Saúde, na reunião da Comissão de Intergestores Regionais com os demais municípios e pela comissão tripartite. O Estado de São Paulo junto com o Ministério fizeram um acordo para que o Estado recebesse diretamente no seu fundo os recursos destinados aos hospitais próprios do Estado. É este recurso que é chamado de co-financiamento. Entrou neste co-financiamento a AHB. Isso é que aconteceu de diferente e é isso que está sendo discutindo e foi este o ponto que começou o problema.
Cargo sempre à disposição
O diretor da DIR X descartou a possibilidade de deixar a divisão, por demissão ou por pedido próprio. Quero deixar claro. Este cargo que eu ocupo, diretor da DIR-X, não é concursado, é de confiança. Portanto, eu tenho muito claro que a qualquer momento a Secretaria Estadual da Saúde ou o Governo do Estado podem me afastar do cargo se entenderem que eu não estou correspondendo ou não estou agindo de acordo com o que eles esperam. O assunto vem sendo comentado com freqüência entre os tucanos, nas últimas semana. O novo grupo que comanda o partido não está satisfeito com Badin.
Badin disse que não precisa colocar o cargo à disposição. Porque ele está sempre à disposição, não é meu. O que me preocupa é enquanto estou na regional da saúde estar desenvolvendo um trabalho que esteja de acordo com a secretaria. Acho que até esse momento eu consegui. Se não, eu não seria um dos diretores que mais tempo ficaram dentro dessa regional.
Mas ele frisou que não é porque seu cargo é de confiança que tem que concordar com tudo. Nem por isso eu tenho que concordar com tudo. Quando eu não concordo, converso com a secretaria e tenho argumentações para isso. É o que eu tenho feito. O desgaste político foi encarado por Flávio Badin Marques como preocupante. Me preocupa particularmente, como pessoa, porque as pessoas lêem e as coisas não ficaram muito claras. Eu estou descontentando quem? Por que? Se há um descontentamento, em que sentido? O que tem sido feito pela DIR-X ou por este diretor que está descontentando as pessoas?, indagou.
Ele disse que ficou contente com a matéria publicada no último domingo pelo JC, onde o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) fala sobre a transformação do Hospital de Base em Pronto-Socorro. Eu fico contente porque usou a proposta apresentada pela DIR-X, em 5 de fevereiro, para o secretário do Estado da Saúde. Esta proposta foi inicialmente feita pela DIR-X, mas foi discutida com a Secretaria Municipal da Saúde, com a AHB.
A proposta é moderna, na opinião do diretor e vai resolver os problemas de saúde do município de Bauru por dezenas de anos. Eu não apresentei a proposta para a comunidade porque respeito a hierarquia e lealdade ao governo do qual participo. Apresentei a proposta ao secretário do Estado da Saúde e ele não se manifestou. Eu não posso estar passando na frente dele. Estou aguardando o posicionamento dele para apresentar à sociedade, finalizou.
