A Câmara Municipal realiza hoje, às 14 horas, mais uma sessão extraordinária para discutir projeto de lei do Executivo que pretende instituir novo plano de saúde privado para os servidores municipais. O Executivo ficou de enviar emenda ao projeto passando a contribuição dos servidores de 5% para 4% do salário bruto para custear o plano. A Prefeitura arcaria com o restante da despesa, prevendo um teto de R$ 350 mil/mês.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) tem restrição também a esta proposta do Executivo, embora ela seja melhor que a anterior. Antes, a Prefeitura queria arcar com 70% do custo do plano de saúde privado, sendo que o servidor ficaria com 30% dos custos. Como o custo seria per capita, o sindicato criticou que a maioria dos servidores, que ganham até R$ 350,00, teriam que desembolsar um valor elevado para conseguir manter o benefício para toda a família.
Diante disso, a Prefeitura encaminhou novo projeto de lei à Câmara propondo o desconto em folha de 5% do salário. A vantagem em relação à proposta anterior era que o desconto era único e válido para o titular e seus dependentes. Assim, o servidor que ganha menos teria plano de saúde privado para toda a família por cerca de R$ 17,50. Houve nova rodada de negociação e o percentual caiu para 4%. O Sinserm continuou defendendo o desconto de 2% para custear a saúde.
O sindicato fez uma conta simples. A entidade lembrou que o plano de saúde privado é um benefício concedido aos servidores há mais de 20 anos. Assim, a entidade quer que o plano de saúde permaneça sem aumento de contribuição. Como os servidores recolhem 8% do salário para a Previdência, o Sinserm quer que 2% sejam para o custeio do plano de saúde privado e 6% para o Seprem. A entidade sindical fez esta proposta à Prefeitura, que passaria a recolher 12% para o Seprem no regime definitivo.
Mas os cálculos da Prefeitura para o novo regime de previdência são diferentes do que foi defendido pelo sindicato. A Prefeitura afirma que é necessário o desconto em folha equivalente a 22,5% no total para o novo regime. Ou seja, a Administração propõe, inicialmente, que o servidor continue recolhendo 8% e ela passe para 14,5%. Ou seja, o servidor passaria a contribuir 10% para saúde e Previdência. O sindicato quer os mesmos 8% na soma dos dois benefícios. O impasse será discutido em breve, assim que for aprovado o novo plano de saúde privado. Até lá, os servidores terão que esperar pela licitação para a contratação de uma cooperativa médica.
