A secretária municipal da Saúde, Eliane Fetter Telles Nunes, que ontem retornou ao cargo depois de uma licença médica, disse que está aguardando resposta da Secretaria Estadual de Saúde quanto a inclusão ou não dos três hospitais da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) - Base, Manoel de Abreu e Maternidade Santa Isabel - na municipalização da Saúde. Caso o contrato firmado entre a AHB e o Ministério da Saúde para co-financiamento seja mantido, o que exclui os três hospitais da municipalização, a gestão plena da Saúde em Bauru terá que voltar a ser discutida no Conselho Municipal de Saúde, segundo Eliane.
Ela ressaltou que não vê como fazer a municipalização da Saúde em Bauru sem o Município gerir os três hospitais administrados pela AHB. Por isso, a Secretaria de Saúde, além de questionar se os três hospitais da AHB realmente não vão fazer parte da municipalização, solicita à Secretaria Estadual de Saúde uma alternativa para a situação.
Na opinião de Eliane, sem os hospitais da AHB, a gestão plena da Saúde fica inviabilizada. O pedido de esclarecimento foi feito, por escrito, alguns dias e está sendo aguardado. A secretária de Saúde contou que o processo de municipalização plena da Saúde em Bauru já foi aprovado pela Divisão Regional de Saúde (DIR-10) e nas comissões de bipartite e tripartite e agora pode ser inviabilizado.
Eliane voltou a lembrar que a municipalização plena da Saúde em Bauru com a inclusão dos hospitais da AHB foi um projeto aprovado na Conferência Municipal de Saúde, portanto amplamente discutido pela população. Pelo projeto, ao assumir a gestão plena da Saúde, o Município receberia do Ministério da Saúde R$ 1,8 milhão por mês para pagar todos os atendimentos feitos via Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
Se o co-financiamento assinado pela AHB com o Ministério da Saúde for mantido, essa verba mensal, que pode chegar a R$ 2,2 milhões se somados repasses do Governo do Estado, vai direto para a entidade mantenedora. A secretária de Saúde explicou que a inclusão dos três hospitais da AHB na municipalização não significa que o Município vai passar a administrá-los, mas sim fazer gestão dos recursos.
Ou seja, o Município vai receber a verba do Ministério da Saúde e vai pagar os hospitais pelos serviços prestados. A vantagem vista nessa mudança é que o Município, dentro do limite da verba mensal de R$ 1,8 milhão, poderá definir as cotas de exames, internações, cirurgias e outros procedimentos feitos pelos hospitais conforme a demanda.
Atualmente, a AHB presta conta diretamente ao Ministério da Saúde, recebendo pelos serviços realizados, com cotas mensais fixas para cada procedimento. Por exemplo, se não forem feitas todas as cirurgias cardíacas permitidas naquele mês, a verba que sobrará não pode ser utilizada para outro tipo de procedimento necessário e que haja demanda reprimida, explicou Eliane.
Com a municipalização plena, essa situação será alterada. O Município pode reduzir a cota de determinado exame e aumentar a cota de uma cirurgia específica, para qual há mais demanda, por exemplo, desde que, ao todo, não ultrapasse a verba mensal de R$ 1,8 milhão. Assim que a Secretaria Municipal de Saúde receber a resposta do Estado quanto à inclusão dos hospitais da AHB na municipalização, Eliane disse que vai convocar uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde para analisar a situação e decidir os novos rumos do processo.
Responsabilidade fiscal
Outra vantagem da municipalização plena da Saúde, além da autonomia para aumentar ou reduzir cotas dos atendimentos feitos pelo SUS dentro do limite de R$ 1,8 milhão por mês, é a possibilidade de novas contratações sem infringir à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque R$ 1,8 milhão vai entrar na conta da Prefeitura todo mês.
Apesar de a verba ser destinada especificamente para pagamento de atendimentos feitos pelos hospitais - não podendo ser utilizada para construir novos núcleos de saúde, por exemplo -, dará condições fiscais à Secretaria Municipal de Saúde de fazer novas contratações de pessoal sem ultrapassar o gasto máximo com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou Eliane Fetter Telles Nunes.
Ela ressaltou que, atualmente, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal de Saúde não pode contratar mais funcionários para não ultrapassar o limite de 54% do orçamento da Prefeitura gasto com pessoal.
