Dinheiro não pode ser usado em obras ou recuperação da cidade. Reserva só pode ser consumida com educação e saúde.
Em tempos de dificuldade financeira, publicar que o Município tem cerca de R$ 3 milhões disponíveis em caixa, descontadas as despesas cativas do mês, como folha de pagamento, é uma informação privilegiada e relevante. Mas, depois de surgirem especulações no meio político sobre o saldo em caixa da Prefeitura Municipal, o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, afirmou que, infelizmente, não há recursos que não sejam aqueles recebidos pelo Município para a aplicação em programas já determinados por convênios e legislação específica, como saúde e educação.
O secretário disse que, no total, a Prefeitura tem cerca de R$ 3 milhões em caixa, em contas pré-determinadas. Entre essas contas, há saldo de R$ 1,6 milhão da educação e cerca de R$ 1 milhão da saúde, entre outros saldos. Mas, esses recursos são de convênios em andamento da Prefeitura com órgãos federais e estaduais. Ou seja, existe o saldo em caixa, contudo, trata-se de recursos que serão disponibilizados para programas já firmados e definidos.
São programas previstos através das chamadas verbas carimbadas, onde o recurso é enviado à Prefeitura para fim específico. Na área de educação, é o caso dos repasses feitos pelo Fundef, o fundão do ensino fundamental. Cerca de R$ 1,5 milhão em caixa nesta área estão sendo consumidos parte com investimento e parte com reciclagem de profissionais. Até a divisão da forma de gastar é prevista nesses convênios. No caso do Município, parte da verba está sendo destinada para a construção de cinco novas escolas e a reforma e ampliação de outras.
Na área de saúde, que já consome cerca de 21% da receita global da Prefeitura, existe cerca de R$ 700 mil em fase de utilização. Também é verba carimbada em caixa, que vai sendo utilizada pela Prefeitura à medida dos programas em andamento, conta Raul Duarte. Essa verba é repassada para o Plano de Atendimento Básico (PAB), que integra ações para a compra de remédios e o auxílio aos casos de aids, por exemplo. Outros R$ 250 mil estão aplicados para demais programas, vindos do FAI, outro convênio da Prefeitura.
Segundo Raul Gomes Duarte Neto, as verbas carimbadas têm contas separadas. É o caso da merenda escolar, que tem cerca de R$ 100 mil, mas também é recurso que só pode ser usado para este fim. Se a Prefeitura não utilizar a verba, ela é devolvida no final do ano, quando a Administração tem a obrigação de prestar contas do que foi gasto, onde e como.
Além desses recursos que estão reservados, a Prefeitura também tem cerca de R$ 800 mil que estão sendo provisionados deste o início do ano para o 13º salário. É uma tentativa que estamos fazendo de chegar ao final do ano com uma boa parte dos recursos para o 13º salário em caixa. Não sei se vamos conseguir devido à falta de recursos para várias ações, mas nós conseguimos até agora esse valor e não sei se vamos conseguir chegar em dezembro deste ano com o recurso, mas estamos tentando, disse Raul Gomes Duarte.
Orçamento Municipal
Neste ano, a Prefeitura destacou no Orçamento receita inferior a despesa de R$ 10 milhões. Isso foi feito para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe restos a pagar de um ano para o outro. Para cumprir esta meta, a Prefeitura tem que manter o Orçamento na parte das despesas em R$ 114 milhões, o que dificilmente ocorrerá, e arrecadar pelo menos os R$ 124 milhões previstos. Então, o saldo seria utilizado para zerar o déficit fiscal de 2000.
Isto é o que a lei manda e a Prefeitura está tentando fazer. Raul Duarte prevê que nem receita nem despesa ficarão como foi previsto no final do ano. Até aí tudo bem, desde que a despesa não exceda, comparativamente, ao que vai crescer a receita neste ano. A Administração certamente vai gastar mais que R$ 114 milhões.
Entre despesas novas que surgem rotineiramente no gabinete do prefeito e prioridades, foi instituído novo plano de saúde privado para o servidor. Este é um exemplo de despesa que não está no Orçamento e que será paga com o corte em algum setor.
Do lado da receita prevista, os reflexos da crise da Argentina e do risco do apagão na economia brasileira projetam uma desaceleração da atividade produtiva no País. Isso implica em menor arrecadação de impostos como o ICMS, que alimenta uma das principais fontes de caixa dos municípios. Raul Duarte estimou que a arrecadação inicial de R$ 130 milhões vá cair para cerca de R$ 127 milhões, no mínimo. Se isso se concretizar, o crescimento de arrecadação de 2000 para este exercício será de apenas R$ 3 milhões. Apenas, porque nos últimos anos o crescimento tem sido superior.
Desta forma, quem cuida do dinheiro público municipal não prevê facilidades até o final do ano. Ao contrário, Raul Gomes Duarte até torce para que a economia brasileira ainda consiga se safar de parte das conseqüências negativas com as crises de energia e na Argentina. Além disso, para fazer frente a demandas novas já em discussão na Câmara e na própria Prefeitura, o secretário de Finanças terá que se preparar para conseguir ampliar o fôlego de caixa sem esfolar o bolso do contribuinte.
