A regulamentação do Código de Defesa do Cliente Bancário, anunciada anteontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), não agradou a categoria. Para o diretor do Sindicato dos Bancários, Marcos Silvestre, as medidas não passam de perfumaria: No lugar de dar banho, você passa perfume. Eles compilaram e regulamentaram medidas que já existiam no Código de Defesa do Consumidor, mas nem citaram os principais problemas dos clientes, que são a cobrança de tarifa de serviços e as elevadas taxas de juros.
Ao contrário, Silvestre lembra que, ainda em seu primeiro mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou uma portaria liberando os bancos para a cobrança das tarifas.
Outra questão apontada pelo sindicalista é o problema da espera nas filas. Recentemente, o Movimento Sindical encaminhou um projeto ao Congresso Nacional para que fosse aprovada uma Lei Federal obrigando os bancos a agilizar o atendimento. O projeto espelha-se na Lei, vigente em Bauru, que garante que o cliente não perca mais do que 15 a 30 minutos na fila para ser atendido. De acordo com Silvestre, porém, a bancada governista sequer discutiu o assunto.
Também estamos reivindicando, há muito tempo, uma ampliação no horário de atendimento bancário. Nós defendemos que o atendimento seja feito das 9 às 17 horas e que sejam criados dois turnos. Isso iria permitir, além de melhor atendimento ao cliente, a contratação de milhares de bancários no País, ajudando a reduzir o problema do desemprego, comentou Silvestre. No entanto, conforme ressaltou o sindicalista, o governo está fazendo o contrário: reduzindo o expediente bancário, usando a desculpa do racionamento de energia.
Na opinião do sindicalista, o Código de Defesa do Cliente Bancário não deve trazer mudanças significativas à realidade das agências. É demagogia do governo, porque se ele quisesse, efetivamente, controlar o sistema financeiro, ele poderia fazer isso nos bancos que administra sem a necessidade de qualquer norma ou portaria e ele não faz, deixa correr solto. Por isso é que dizemos que o novo Código não passa de uma medida paliativa e pirotécnica que acabou ganhando espaço na mídia, concluiu.
Procon
Já a Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) viu com bons olhos o novo código. Apesar de ainda não ter conhecimento da íntegra da norma, o coordenador do Procon de Bauru, o advogado Sílvio Orti, lembrou que os problemas bancários são motivo de descontentamento para o consumidor, que nem sempre encontra uma solução para seu caso. Segundo Orti, até há algum tempo, era difícil enquadrar as reclamações dos clientes de banco no Código de Defesa do Consumidor.
Porque o Código de Defesa do Consumidor só beneficia o consumidor final e os bancos alegam que dinheiro não é consumido e, portanto, o cliente de banco não é o consumidor final. Se não existe relação de consumo, não há aplicabilidade dos preceitos do Código. Em alguns casos, conseguimos ganhar pela jurisprudência, mas nem sempre. Uma legislação específica, certamente, vai facilitar, comentou.
Questionado sobre as principais reclamações envolvendo bancos, o advogado informou que elas representam apenas 1% dos aproximadamente 600 atendimentos mensais do Procon na cidade. Segundo ele, as principais queixas são as restrições que alguns bancos impõem ao pagamento de contas, não aceitando receber de não-clientes.
Outra reclamação comum é contra agências que forçam o cliente a usar o auto-atendimento - caixas eletrônicos -, já que muitas pessoas não conseguem operar adequadamente as máquinas. Estas foram as primeiras questões regulamentadas pelo novo código, que proíbe as agências de fazer distinção entre clientes e não-clientes e obriga os bancos a manter um caixa para a efetivação de todos serviços, mesmo aqueles que podem ser feitos em caixas eletrônicos.
Sem perder tempo
Em Bauru, uma Lei obriga todos os bancos a agilizar o atendimento, de modo que nenhum cliente permaneça na fila por mais que 15 a 30 minutos. O chefe da Divisão de Fiscalização do Comércio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Roberto Rossi, lembrou que a norma chegou a ser suspensa por uma liminar da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Porém, a Prefeitura Municipal conseguiu cassar a liminar e retomou as fiscalizações.
Atualmente, segundo ele, as vistorias voltaram a ser feitas e são realizadas, preferencialmente, nos primeiros dez dias do mês, quando o movimento bancário é maior. Para esse serviço, a Seplan dispõe de três fiscais. Eles entram nas agências e entregam, para a última pessoa da fila, um papel marcando o horário de chegada ao local. O papel é devolvido quando o cliente chega ao caixa, permitindo uma média do tempo gasto na fila.
A agência que não cumpre a determinação é notificada, advertida e multada em 400 Ufirs (R$ 425,64). Rossi informou que duas agências já foram autuadas em Bauru.
Serviço
Denúncias de demora nas filas bancárias podem ser feitas pelos telefones (14) 235-1067 ou 235-1047.
