O juiz Luiz Roberto Fink Júnior, de Piratininga, concedeu liminar ao Clube da Terceira Idade União de Piratininga para que a entidade possa realizar bailes sem a necessidade de apresentação de nota contratual coletiva à Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). A nota contratual é uma exigência que OMB faz aos realizadores de eventos e proprietários de casas noturnas. No documento, preenchido à mão em cinco vias, devem constar nome dos músicos que se apresentam e respectivos números da carteirinha, a título de fiscalização. O estabelecimento que não providenciar a exigência é multado.
José Vicente Ortolani, da diretoria do Clube, informou à reportagem que o pedido de liminar foi feito depois que a OMB cobrou da entidade duas multas consecutivas de R$ 300,00, valor que, segundo ele, teria sido pago, em cheque, diretamente aos fiscais no ato da cobrança. Nunca vi ninguém receber multa em cheque e na hora da autuação, observou Vicente.
Esta é a primeira liminar conseguida na região por um realizador de eventos. Outras liminares contra a OMB já foram concedidas em Bauru e região em favor dos músicos, que são contra o pagamento e filiação obrigatórios à entidade. O Clube da Terceira Idade realiza baile hoje, às 21 horas, no PTC.
