Outro dia recebi um prefeito amigo, do Interior, em meu gabinete. Vinha nervoso, bufando, reclamando contra a Lei de Responsabilidade Fiscal que passou a vigorar recentemente.
Ele estava impossibilitado de gastar, porque seu Orçamento já estava tomado pelo pagamento de pessoal, custeio de serviços, precatórios e outras obrigações que não poderia deixar de pagar. Não sobrava nada para fazer novos investimentos, obras reclamadas pela população e despesas além das suas receitas. Reclamava principalmente das despesas feitas nos últimos anos, que ele tinha de honrar. Disse-lhe então que deveria explicar isto ao seu povo e mostrar que o prefeito anterior tinha gasto mais do que deveria.
Qual foi minha surpresa quando ele me esclareceu que o prefeito anterior tinha sido ele mesmo! Ele tinha sido reeleito! Sugeri então que apelasse para uma tromba dágua no município ou para uma seca como justificativa para seus gastos extraordinários. Mas não havia chance de uma ou outra das hecatombes.
Ora, meu caro, então cala o bico, volta pro município, vê como pode cortar despesas e melhorar a arrecadação, e passe a ter juízo daqui para a frente, opinei.
Assim é, ou melhor..., assim foi!
Governos federal, estaduais e municipais gastavam mais que podiam e o resultado era o descontrole, inflação e ... corrupção. Assim tem sido na área federal, por exemplo, com congelamentos que depois foram derrubados na justiça, na área estadual com desapropriações fantásticas e na área municipal com obras realizadas sem dinheiro para pagar. Sem entrar em detalhes sobre os administradores públicos que jogavam para os governantes seguintes, compromissos que assumiram durante o seu mandato.
A farra acabou. Escreveu, não leu, ...o destino é a cadeia. O que vale agora são as receitas reais. Não adianta fazer orçamentos mirabolantes. Sem dinheiro real, o poder público não pode se comprometer a pagar.
Esta atitude limita os governantes. Os servidores públicos querem melhores salários, os aposentados melhores vencimentos, o povo mais obras, mais serviços públicos. Certo e justo! Mas os governantes têm de saber o que pode e o que não pode. Se o atendimento de uma demanda é essencial, tem de cortar em algum lugar.
Aliás, como eu e você fazemos em nossas casas. Quando queremos algo e não podemos adquirir, diminuímos a despesa. Ou então recorremos ao cheque especial que infalivelmente vai nos arrebentar no mês seguinte ou em algum momento adiante.
É o que acontece com o país. Durante décadas foi entrando no cheque especial e agora tem que fechar buracos com novos cheques especiais. É o que pode acontecer com meu amigo prefeito.
A esperança agora é que um dia consigamos pagar esses cheques especiais. E que não mais continuemos a sofrer na carne pela irresponsabilidade do passado. E que enfim, com as novas leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal - evitemos que no futuro sejamos punidos pelos desvarios do passado.
(*) O autor, Alberto Goldman, é deputado federal pelo PSDB-SP).
