Praticamente, talvez não haja nenhum segmento da sociedade brasileira que não tenha alguma coisa para propor sejam corrigidos os preceitos constitucionais, tão mexidos e remexidos que se tornaram instrumentos mutilados, capengas, incapacitados para disciplinarem o ordenamento social, jurídico e administrativo dos brasileiros. Isso, tanto parece indiscutível que se o chefe do Governo aparecer no palco das decisões do povo e pedir que levantem as mãos todos quantos estejam satisfeitos com a Constituição vigente certamente quase nada terá para ver diante de si.
A legislação previdenciária figura, então, entre outras tantas, na esfera das que têm muito para serem corrigidas. Uma análise de seu contexto trará a lume um manancial de senões, inadmissíveis face aos avanços que já conseguiram no setor muitas outras nações, onde os governos cristalizaram a consciência de que os benefícios da Previdência Social não podem ser colocados em termos de auxílio ou esmola, até porque se trata de serviço auto financiado pelo próprio povo. Ora, se é o beneficiário quem paga os benefícios, por que prestar a PS serviços a título de favor, inclusive sujeitando o contribuinte ao descaso do mau atendimento? Sem resposta, é evidente.
Cabe, portanto, nesta fase de reforma constitucional, um movimento dos beneficiários da Previdência fundado na defesa dos anseios, que por justiça têm, de que seja aperfeiçoada ou humanizada a legislação da matéria. E um ponto que exige mudança é o da fixação dos valores das aposentadorias e pensões, atualmente estabelecida segundo bases percentuais iníquas sob vários aspectos, inclusive, repetimos, o humano, porque ao se aposentar o contribuinte, muitas vezes com a saúde abalada pela idade ou pelo desgaste profissional, quando mais careceria de recursos para viver, passa a perceber proventos defasados, inferiores aos que percebia na ativa. Por seu turno, as viúvas vêem suas pensões cairem para 60 por cento da aposentadoria dos cônjuges falecidos, colocando-se a partir disso diante do espectro de uma existência subsidiada por proventos de fome.
O momento é, portanto, oportuno para que as associações de inativos se movimentem mais e com vigor, defendendo idéias que possam ser levadas aos parlamentares com o escopo de conseguir que o Congresso Nacional contemple os aposentados e pensionistas com a certeza de proventos compatíveis com as suas necessidades. É a nossa opinião. (O autor, N. Serra, é o jornalista responsável do JC e delegado regional da Associação Paulista de Imprensa e da Ordem dos Velhos Jornalistas do Estado)
