O vereador José Carlos Batata (PT) decidiu, ontem, retirar do processo de discussão e votação de sua autoria que exigia a apresentação de cópias dos editais de licitação de todas as modalidades expedidos pelos órgãos da Administração Municipal direta.
O petista tomou a decisão depois de perceber que não conseguiria reverter no plenário o parecer pela ilegalidade do projeto, assinado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, presidida pelo vereador Faria Neto (PDT).
O parlamentar explicou que vai corrigir as falhas e reapresentar a proposta. Segundo ele, a comissão entendeu que o projeto invade a área administrativa de alguns setores da Prefeitura. Retirei a proposta momentaneamente e vou corrigir as ilegalidades existentes, do ponto de vista apontado pela comissão, e vou reapresentá-la.
Para Batata, a matéria não deveria nem ser objeto de um projeto de lei. Isso deveria ser uma iniciativa espontânea por parte do Poder Executivo. Se isso fosse feito, a Administração estaria dando demonstrações de que não tem nada a esconder.
