O vereador Faria Neto (PDT) (foto) protocolou, na sessão de ontem à tarde, projeto de lei que institui o benefício da meia-entrada para o ingresso de aposentados ou idosos em cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos realizados na cidade. Para contar com o benefício, o projeto estabelece que a pessoa deve comprovar apenas que é aposentada ou tem mais de 60 anos de idade, com a apresentação de documento hábil.
O projeto prevê multa no valor de R$ 200,00 para os estabelecimentos que não cumprirem o dispositivo, sendo que em caso de reincidência o valor será cobrado em dobro. Na ocorrência de três autuações, o alvará de funcionamento do estabelecimento ou da empresa organizadora do evento será cassado. Se aprovado, o projeto terá que ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Conforme o autor da proposta, o acesso dos aposentados ou idosos aos eventos culturais, em especial aos cinemas, teatros e espetáculos em geral, inclusive eventos esportivos, tem sofrido sérias restrições devido aos altos preços dos ingressos. É fato notório que os aposentados, mesmo após terem contribuído por vários anos à nossa sociedade, recebem uma pequena pensão, na maior parte das vezes o equivalente a um salário mínimo, quando não continuam trabalhando após os 60 anos de idade em troca de pouca remuneração, disse. Ele defende que, com este ínfimo valor, estas pessoas mal conseguem sobreviver, devido aos altos fastos com alimentação e remédios. Assim, o projeto visa reparar uma injustiça para com nossos aposentados ou idosos.
Neste ano, o benefício da meia-entrada já foi assunto na Câmara Municipal, mas em relação aos estudantes. A discussão foi feita sobre a emissão de carteirinhas de identificação de estudantes para o acesso ao benefício nas casas de lazer e cultura locais.
