A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deve receber, nos próximos dias, um projeto do deputado federal Xico Graziano (PSDB-SP) no qual haverá uma proposta de uma premiação para os produtores que pagarem em dia a parcela de refinanciamentos agrícolas, que vence em 31 de outubro.
Porém, afirma Maurício Lima Verde Guimarães, presidente do Sindicato Rural de Bauru (SRB) e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), essa proposta tem o problema que a maioria dos produtores não conta com dinheiro para pagar, mesmo com o desconto que deve ser proporcionado pela proposta.
Na semana passada, Xico Graziano recebeu, de um grupo de produtores ligados à Faesp, uma proposta para a questão da parcela de outubro para estudo. Um dos pontos propõe que sejam liberados recursos para que essa parcela possa ser paga com dinheiro obtido com prazos maiores.
Como os bancos transferiram o crédito rural para o Tesouro Nacional, explica Lima Verde, têm menos responsabilidade e mais dinheiro disponível. Assim, a idéia é que os recursos para o pagamento da parcela das dívidas sejam fornecidos para os produtores, com prazo de quitação de 15 ou 20 anos. Isso seria uma forma paliativa para resolver a questão da parcela de 31 de outubro.
De acordo com Lima Verde, existem, em todo o País, 320 mil produtores que têm prestação vencendo no dia 31 de outubro, num total de R$ 6 bilhões. São refinanciamentos das dívidas securitizadas e do Pesa. Desse total, 31 mil são do Estado de São Paulo. Esta deverá ser a primeira parcela integral, pois as duas anteriores foram adiadas por pressão dos produtores, que alegavam não poder pagar.
Porém, segundo Lima Verde, não houve modificação do quadro, nos últimos dois anos, fazendo com que os agricultores continuem sem condições de fazer o pagamento. Segundo ele, pesquisas realizadas por órgãos do setor agrícola mostram que houve uma redução de renda, pois os preços pagos aos produtores tiveram um aumento de 25%, enquanto os valores dos insumos aumentaram 26%.
Lima Verde afirma que a resolução do problema da parcela de 31 de outubro é fundamental neste momento. De acordo com ele, se a situação persistir, não haverá como esses agricultores obterem dinheiro para a próxima safra, podendo comprometê-la. Os devedores são os habituais tomadores de crédito rural para financiar a produção agrícola. Não tem novidade, afirmou.
Propostas
A Comissão de Agricultura está discutindo uma saída para se obter uma proposta definitiva de negociação para as dívidas agrícolas, que estão em cerca de R$ 24 bilhões, segundo estimativa do Banco Central (BC). Fora a proposta de Xico Graziano, mais quatro são estudadas.
O primeiro projeto é o chamado Refin, de autoria do deputado Augusto Nardes (PPB-RS), que prorroga o pagamento de todas as dívidas por 20 anos. Além disso, o pagamento seria realizado de acordo com a renda do produtor.
A segunda proposta também prevê o pagamento em 20 anos, com juro de 3% ao ano, com o pagamento de 5% da renda do produtor.
A terceira, que foi sugestão, inclusive, de Lima Verde, prevê a exclusão dos produtores de setores que estão em dificuldades do pagamento deste ano.
Há, ainda, uma quarta proposta pela qual o pagamento da parcela deste ano seria jogada para o final da dívida.
Do total de R$ 24 bilhões de dívidas estimadas pelo BC, R$ 11 bilhões são dívidas securitizadas, de até R$ 200 mil, enquanto R$ 8 bilhões estão sendo discutidos judicialmente. Os outros R$ 6 bilhões do Pesa, que são as que têm valor acima de R$ 200 mil.
O vice-presidente da Faesp disse que os deputados estão empenhados em buscar uma resolução para o problema, principalmente por ser véspera de um ano eleitoral.
O produtores do Sul do País pensaram em fazer um Cavalaço, a versão 2001 do Caminhonaço realizado no ano passado, que levou milhares de caminhões e produtores, numa marcha a Brasília. Porém, os problemas com a febre aftosa frearam a idéia, pelo menos por enquanto.
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aponta que 80% dos produtores não têm condições de pagar as dívidas que vencerão no dia 31 de outubro, estimadas em cerca de R$ 6 bilhões.
