Pela primeira vez na história da Assembléia Legislativa de São Paulo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi discutida em audiência pública. O evento aconteceu recentemente, no plenário da Casa, e contou com a presença do secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho.
Acredito que essa inédita iniciativa da Assembléia também deva ser adotada pelas Câmaras Municipais do Interior paulista, como forma de fortalecer o Parlamento e incentivar a participação popular no processo.
Entendo que a sociedade deve debater profundamente a LDO e a peça orçamentária que será criada a partir dela.
Apesar de algumas categorias profissionais tentarem formar lobbys para pressionar o Parlamento a manter privilégios em detrimento ao bem-estar coletivo, ainda vejo o debate público como uma postura democrática do Legislativo que, com sua prática constante, acabará incentivando a participação do cidadão comum, aquele que sabe como ninguém das prioridades de investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida em seu município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, juntamente com o Plano Plurianual, serve de base para o Orçamento do Estado. Esse mesmo procedimento também ocorre nos municípios.
A LDO para 2002, de acordo com Montoro Filho, estabelece metas e prioridades para a administração de acordo com os parâmetros fixados no Plano Plurianual 2002/2003 e com as normas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com os cálculos do governo, o Estado arrecadará no próximo ano R$ 48.470 bilhões, oriundos de receitas tributárias e de recursos próprios de autarquias e empresas dependentes. O investimento com recursos fiscais projetado para o próximo ano, é de R$ 4 bilhões. Somados os recursos próprios das empresas, como Sabesp e Metrô, e das concessionárias, o investimento total do governo chegará a R$ 7 bilhões. Cerca de 70% desses investimentos estão orientados para a área social. No setor educação, por exemplo, o governo pretende garantir escolaridade a 100% da população de 7 a 18 anos, ampliar em 20% a oferta de vagas de 5.ª à 8.ª séries e construir 18 novas escolas de ensino médio.
Daí a importância do envolvimento da sociedade na discussão da LDO, nos auxiliando a elaborar um orçamento responsável, destituído de qualquer conotação populista. E nós teremos essa oportunidade. Será no próximo dia 17 de agosto, a partir das 14 horas, no anfiteatro E-1 da Universidade do Sagrado Coração (USC), em Bauru. Todos os segmentos da comunidade estão convidados a participar da Audiência Pública Regional, cujo objetivo é a discussão das prioridades da nossa região para serem incluídas no orçamento do Estado para o ano de 2002.
Essa prática também deve prevalecer nas Câmaras Municipais, Casa legítima para promoção de audiências públicas que vão garantir respeito à cidadania.
(*) Pedro Tobias é deputado estadual pelo PSDB.
