Como a instalação da unidade da Febem em Bauru é irreversível e não há garantia escrita de que receberá somente adolescentes infratores da cidade e da região, a Comissão de Direitos Humanos da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai aguardar a inauguração da entidade e cobrar a promessa do presidente do órgão, Saulo de Castro Abreu Filho, de que não receberá infratores de outras regiões e não haverá superlotação.
Abreu Filho esteve ontem em Bauru, a convite da OAB, e participou de reunião pública na sede da Casa do Advogado, quando discorreu sobre o atendimento da Febem ao menor infrator. Apesar do comparecimento de representantes de vários setores da sociedade, a reunião com Abreu Filho foi relativamente rápida, com poucos questionamentos sobre o funcionamento da unidade da Febem em Bauru.
A explanação de Abreu Filho sobre o perfil do adolescente infrator atendido e sobre a descentralização da Febem, considerada por ele como muito importante para recuperação do infrator, tomou boa parte da reunião. O presidente da Febem foi questionado apenas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Sandro Fernandes, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, José Eduardo Ávila.
Tanto Fernandes quanto Ávila questionaram sobre o risco da unidade da Febem de Bauru receber adolescentes infratores de outras regiões e acabar superlotada, como ocorre hoje nas unidades da Capital. O presidente da Febem disse que não há garantia escrita de que Bauru não receberá infratores de outras regiões, mas afirmou que isso não vai ocorrer até porque não seria um bom negócio do ponto de vista financeiro e administrativo.
Abreu Filho disse que sairia caro ao Estado manter um jovem infrator da Capital no Interior devido às despesas com transporte todas as vezes que ele precisar prestar depoimento. Também afirmou que, com a inauguração das novas unidades no Interior e a conseqüente transferência de infratores que hoje estão na Capital para suas regiões, abrirão mais vagas nas unidades da Capital.
Ávila, ao questionar essa probabilidade, lembrou que Bauru tem três presídios - dois de regime fechado (Penitenciárias I e II) e um de semi-aberto (IPA) - e não está conseguindo vagas no sistema prisional para todos os presos sentenciados, que continuam na cadeia. Fernandes disse que a Comissão de Direitos Humanos da OAB deve fazer uma reunião para avaliar a reunião aberta de ontem, mas como a instalação da Febem em Bauru é irreversível, vai fiscalizar se não receberá adolescentes infratores de outras regiões.
A Febem pretende inaugurar nove unidades até o final deste ano, incluindo a de Bauru, e mais 12 no próximo ano, segundo Abreu Filho. Ele disse que, atualmente, a Febem, com 45 unidades em todo Estado, atende aproximadamente 17 mil jovens infratores, sendo 13 mil em regime aberto e 4.600 em regime de internato. Em média, Bauru mantém cerca de 20 adolescentes infratores internados em unidades da Febem da Capital. Em regime aberto, em liberdade assistida, a Febem atende cerca de 120 adolescentes.
Abreu Filho contou que, desde que assumiu a presidência do órgão, há alguns meses, o volume e o período de internação aumentaram. Na sua explanação, disse que a internação deve ser a última medida aplicada ao menor infrator. E, se precisar da internação, da privação da liberdade, que seja na sua própria cidade, próximo da sua família.
Sobre a estrutura do prédio da Febem de Bauru, Abreu Filho explicou que a unidade segue o modelo arquitetônico das demais em construção no Interior. Sandro Fernandes lembrou que a comissão formada por representantes da OAB, Conselho de Psicologia e Unesp, que visitou as obras da unidade local da Febem classificou o prédio como um presídio mirim.
O presidente da Febem ressaltou que cabe à sociedade - entidades, empresas, igrejas, etc - o atendimento dos menores infratores nas suas cidades, em regime aberto. Conforme Abreu Filho, se precisar ser internado, o jovem infrator deve ficar perto da sua família, frisando que será criado um conselho, composto por representantes de vários segmentos da sociedade, para a co-gestão da unidade de Bauru.
A grande maioria dos internos da Febem, segundo Abreu Filho, é do sexo masculino - 97%. Outro dado apresentado por ele na reunião pública de ontem é que mais da metade dos internos - 66% - tem entre 15 e 17 anos. Também mais da metade, 64%, estão internados na Febem por roubo. Atualmente, a reincidência na Febem é de 25%.
