Botucatu - A Câmara Municipal de Botucatu promoverá na próxima sexta-feira, dia 17, um seminário sobre o Processo Orçamentário sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento é gratuito e dirigido a agentes políticos, secretários e servidores municipais do município. Para ministrar a palestra e orientar o debate foi convidado o agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Unidade Regional de Bauru Émerson Silva Ribeiro.
Entre os assuntos que serão abordados estão: Processo Legislativo Orçamentário; A compatibilização do PPA e da LDO com a nova proposta orçamentária; O princípio do equilíbrio orçamentário; Classificação da receita e da despesa; A nova classificação orçamentária; Dos recursos vinculados; Dos fundos municipaisSaúde/Educação/Assistência Social); Dos limites de gastos com pessoal e serviços terceirizados; Renúncia de receita e aumento de despesas continuadas.
O seminário acontece dia 17 de agosto, das 9h30 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na sede da Câmara Municipal de Botucatu, localizada na Praça Comendador Emílio Peduti, 112. Outras informações podem ser obtidas pelo fone (14) 6822-0636.
