Para representantes de entidades participantes do seminário A Municipalização e a Norma Operacional de Assistência à Saúde - Noas, a Noas impõe a regionalização dos serviços de saúde sem avaliar as necessidades reais das regiões e dos municípios.
A Noas é uma portaria do Ministério da Saúde que propõe a reorganização dos serviços públicos de saúde por meio de sua regionalização. Na opinião das entidades, o modelo é um retrocesso porque prevê a centralização dos serviços, o que vai contra o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo principal avanço era a descentralização.
O SUS é o maior sistema de saúde do mundo e, em comparação aos planos de saúde privados, oferece maior gama de serviços a menores custos. Os convênios limitam os atendimentos, enquanto o SUS atende sem restrições. Nossa preocupação é conseguir um modelo de qualidade a partir dos perfis de cada município, diz Antonio Roberto Stivalli, representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems).
Com a Noas, as entidades acreditam ser mais difícil atingir esse modelo de qualidade, uma vez que a regionalização imposta não avalia as particularidades das regiões, a partir de dados epidemiológicos, serviços existentes e financiamentos.
O ideal é que a regionalização começasse pelos municípios, não de cima para baixo, ou seja, da União para os municípios, diz Angelo DAgostini Júnior, diretor do SindSaúde e presidente do Conselho Estadual de Saúde.
Para as entidades de saúde, a Noas deve ser revista porque a sociedade não participou de sua elaboração. A discussão sobre a Noas não pode ser somente técnica e restrita aos gestores. É preciso que a sociedade se envolva, porque um sistema democrático de saúde pressupõe interferência por meio do debate, defende Maria Aparecida Faria, membro da direção estadual do SindSaúde.
Nesse sentido, a região de Bauru está à frente das demais, opina DAgostini. Foi a primeira região, por meio do SindSaúde, a discutir a questão da Noas sob a perspectiva do município e da população e isso será fundamental para o processo de implantação da Norma Operacional, afirma. O sindicato pretende realizar novos seminários em outras regiões do Estado para discutir a questão.
