Entidades estaduais e municipais ligadas ao setor da saúde querem que a Secretaria de Estado da Saúde discuta com a participação da sociedade o co-financiamento da Associação Hospitalar de Base (AHB), por meio de convênio financeiro firmado com o Ministério da Saúde e que poderá render R$ 1,8 milhão de repasses anuais à entidade.
A solicitação foi redigida ontem, durante a realização do seminário A Municipalização e a Norma Operacional de Assistência à Saúde - Noas, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde) e realizado na sede da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Participaram do evento representantes da Direção Regional de Saúde (DIR-X), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems), da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde, além de membros de sindicatos e outros órgãos de classe.
O co-financiamento atrapalhará a municipalização plena da saúde de Bauru. As unidades de saúde já estão municipalizadas, vai municipalizar o quê? Os ambulatórios de saúde mental e especialidades, a vigilância e o que mais? Sem a municipalização dos hospitais, fica-se sem o controle pleno da gestão de saúde, opina Maria Aparecida Faria, membro da direção estadual do SindSaúde.
A solicitação deve ser encaminhada por meio do Conselho Estadual de Saúde e da Comissão Bipartite da Saúde a José da Silva Guedes, secretário do Estado da Saúde. Queremos que o Estado abra a discussão do co-financiamento com a sociedade. Queremos intervir no processo, porque somos nós, trabalhadores e usuários, que vamos sofrer as conseqüências de qualquer atitude política que eles venham tomar no sistema de saúde, afirma a sindicalista.
Segundo Maria, a revisão do convênio financeiro se faz necessária, principalmente, porque a população bauruense ficou à margem da discussão do processo, em razão de, na época do anúncio do co-financiamento, o Conselho Municipal de Saúde estar passando por mudança de seu quadro de conselheiros.
Para Angelo DAgostini Júnior, diretor do SindSaúde e presidente do Conselho Estadual de Saúde, o co-financiamento da AHB é preocupante porque dificulta o controle de recursos repassados ao Hospital de Base, Hospital Manoel de Abreu e Maternidade Santa Isabel, administradas pela associação, pelos organismos sociais.
Como os hospitais administrados pela AHB não estão inseridos na legislação de organizações sociais nem na municipalização, então o controle sobre os recursos fica muito mais difícil. A situação se torna mais complicada ainda com o co-financiamento, porque o dinheiro virá direto para a AHB e poderá ser utilizado sem parâmetros claros para a população, analisa DAgostini.
O diretor do Conselho Estadual de Saúde salienta que os recursos que são repassados ao AHB também pertencem a Bauru, mas que, pelo co-financiamento, serão subtraídos do teto ao qual o Município tem direito.
Esse dinheiro não é novo, mas mudou de destino, e, na hora que se faz isso, o controle sobre o hospital e o envolvimento dele com o município fica muito menor, afinal, se ele recebe dinheiro direto, qual a necessidade que ele tem de se reportar à cidade? Isso é um retrocesso, sustenta DAgostini.
A reportagem tentou entrar em contato com secretário do Estado da Saúde, José da Silva Guedes, ontem à tarde, mas não obteve retorno de sua Assessoria de Imprensa até o fechamento desta edição.
