O presidente da CPI das Indenizações Ambientais, deputado Milton Flávio, defende alteração na legislação federal.
O deputado estadual Milton Flávio (PSDB) embarcou ontem para Brasília, chefiando a Comissão de Representação da CPI das Indenizações Ambientais que apurou irregularidades em processos de desapropriação de terras no Estado de São Paulo.
Ao lado dos deputados Salvador Khuriyeh e Vanderlei Siraque, que também trabalharam nas investigações, Milton Flávio fará a entrega de cópias do relatório final da CPI ao presidente da Câmara Federal, deputado Aécio Neves e ao presidente em exercício do Senado, Edison Lobão.
Hoje, dia 16, a partir das 18 horas, o deputado tucano participa de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, ocasião em que fará a entrega do mesmo documento e discutirá a possibilidade de mudanças na legislação federal que trata do assunto. Nossas propostas buscam dificultar a ação de golpistas e quadrilhas que têm lesado o Estado. Pretendemos também entregar o relatório ao ministro da Justiça José Gregori. Nossa disposição é fazer com que o trabalho desenvolvido pela Assembléia Legislativa de São Paulo sirva de referência para os demais estados brasileiros, revelou.
A CPI das Indenizações Ambientais, presidida por Milton Flávio, gerou perplexidade junto aos meios jurídico e político e teve grande repercussão na imprensa. O relatório final produzido pelos deputados sugeriu o aperfeiçoamento e padronização dos métodos de avaliação. Os valores milionários levantados pela CPI têm levado o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com ações na Justiça para reduzir os valores inicialmente apurados.
De acordo com as investigações, se o governo estadual perder todos os processos ambientais que se encontram em andamento, o total de precatórios a serem pagos poderá chegar a R$ 50 bilhões.
