As alterações anunciadas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE) para as regras do racionamento direcionadas às micro, pequenas e médias empresas, conforme divulgado pelo JC, ontem, não convenceram nem tiveram boa aceitação por parte de representantes da indústria e do comércio de Bauru. A principal mudança é que as empresas ficam isentas do corte de energia e podem adquirir eletricidade para manter suas atividades através do Mercado Atacadista de Energia (MAE).
O governo decidiu permitir que os excessos de consumo das pequenas empresas sejam compensados com a aquisição de eletricidade na concessionária. Porém, o preço desta energia será equivalente à média dos últimos 30 dias do valor de comercialização no MAE, acrescido de 30% desse montante. O preço do megawatt/hora neste mercado é cerca de oito vezes maior em relação ao que a concessionária cobra dos seus consumidores. Ou seja, para usufruir dessa opção apresentada pelo governo, os pequenos empresários terão que desembolsar altíssimas quantias.
Outra alternativa liberada pela decisão do governo é que os empresários de pequeno porte também poderão negociar, entre eles, a energia necessária para não diminuir ou parar o ritmo da produção. Ou seja, quem tiver energia excedente poderá vendê-la a quem estiver precisando de mais eletricidade para tocar os negócios.
Para o diretor estadual e conselheiro local do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp-Bauru), Ricardo Marques Coube, a decisão levaria à percepção de que o governo decidiu oferecer às pequenas empresas o acesso que as grandes já tinham. Porém, na prática, será muito difícil que um pequeno ou médio empresário consiga pagar o preço cobrado pela energia no MAE e ainda cumprir com todos os seus compromissos financeiros. Na opinião de Coube, o MAE se tornou uma forma encontrada pelas concessionárias de energia para obter mais lucro.
Para Coube, em termos políticos essa decisão do governo pode fazer com que os pequenos consumidores de energia se sintam mais cidadãos, a partir do momento em que eles passam a ter a mesma abertura dos grandes. Por outro lado, vai ser muito difícil uma pequena empresa conseguir pagar essa conta (se referindo ao MAE). É mais fácil continuar economizando energia, conclui.
Comércio
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Cássio Carvalho, com essas alterações o governo não resolve os problemas dos empresários. Com essa decisão, o governo está trocando seis por meia dúzia. Não adianta deixar as empresas fora do corte de energia porque elas ganharam o direito de negociar excedentes se o MAE cobra preços altíssimos. Na minha opinião, isso foi uma tentativa do governo passar uma imagem de compreensivo e bondoso para a sociedade. Na prática, não resolve os problemas do setor, avalia.
Para Carvalho, a questão da sazonalidade de produção, que também foi modificada pela GCE, é outro ponto que continuou sem ajudar de maneira eficaz o comércio e a indústria. Com a alteração das regras, o segmento considerado sazonal terá o cálculo da meta fixado levando em conta um período de seis meses, em lugar de três (maio, junho e julho de 2000), para poder administrar os gastos.
O presidente da Acib discorda e diz que o ideal seria continuar com a meta trimestral, porém, sempre referente aos três meses que antecedem o vigente. Por exemplo, a meta de consumo de setembro (mês que vem) deveria ser baseada a partir da média calculada sobre junho, julho e agosto do ano passado. E assim sucessivamente.
Preços ao consumidor
Questionado sobre a possibilidade da compra de energia no MAE refletir em altas no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), o economista Reinaldo César Cafeo diz que quando se tratar de setores nos quais exista uma grande concorrência em substitutos naturais, dificilmente o aumento de custos será repassado para os preços, porque o consumidor está sem recursos. Por essa razão, optaria por substituir ou adiar o consumo.
No caso de ser um intermediário que tem concentração de poder, haverá impactos. O que vai acabar acontecendo é que, na média, pode ocorrer uma elevação do índice de preços no atacado, mas não um aumento tão acentuado no índice de preços ao consumidor. De qualquer forma, é preocupante, porque se a empresa não conseguir repassar o custo, terá que sacrificar a margem de lucro. Juntando isso à questão da queda no nível de atividades, já que as empresas estão sendo forçadas a isso em função da crise de energia, isso poderá gerar reflexos como o desemprego, analisa o economista.