Na audiência pública para discutir o Orçamento do Estado, os municípios pediram a duplicação urgente da rodovia.
O Governo do Estado de São Paulo realizou, ontem à tarde, no auditório da USC, a primeira audiência pública regional para discutir as prioridades orçamentárias das cidades do Interior em relação à arrecadação do Estado para o próximo ano. O evento cumpriu uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde o Poder Público passou a ter que discutir com a comunidade quais são os recursos disponíveis e quais são as prioridades da população. A região destacou, entre um universo de demanda muito maior que as cifras disponíveis para investimento, a necessidade de duplicação da rodovia Bauru-Marília, a construção de um Centro Regional de Detenção Provisória e a instalação de uma unidade da Fatec em Bauru.
A previsão é que essas três reivindicações sejam levadas ao conhecimento do governador Geraldo Alckmin (PSDB) como as prioridades da região para os investimentos do Estado no próximo ano. Por outro lado, vários prefeitos apontaram outras necessidades. Dessas, também se destacou as solicitações de conservação de vicinais, com recapeamento, feitas por prefeitos de cidades vizinhas de pequeno porte. A ausência de programas para fomentar a produção agrícola e a reciclagem de produtores rurais também foi um pedido comum de prefeitos.
Entre tantos pedidos e a necessidade de priorização de três itens entre centenas que serão elencados ao governador para a elaboração do Orçamento de 2002, ficou patente que uma definição conjunta sobre obras que beneficiaram não apenas um município, mas toda a região teria mais chances de ser aprovada pelo Governo do Estado. O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) destacou que os prefeitos não deveriam perder a oportunidade de apontar investimentos no atacado e não no varejo, para que o governador tenha em mãos pedidos de uma região e não de um município.
Assim, Pedro Tobias defendeu a duplicação da rodovia Bauru-Marília, a instalação de uma unidade da Fatec para cursos técnicos na região e a construção de um Centro Regional de Detenção Provisória. A reivindicação do centro como prioridade foi endossada por representantes da Polícia Civil e Militar presentes no evento de ontem. O deputado estadual bauruense comentou que os prefeitos devem fazer pedidos de varejo, específicos de suas cidades, diretamente aos representantes do Estado ou para o deputado e não em uma audiência pública como esta.
Representantes de entidades civis também compareceram à audiência pública. Junto com prefeitos e vereadores de 39 municípios que compõem esta região administrativa destacaram investimentos em educação e saúde como prioritários. O dirigente da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado, J.C. Maurício Hoffmann, mencionou que estão sendo realizadas audiências públicas como a de ontem em outras 14 regiões do Estado. Dessas reuniões públicas, estão sendo elaboradas atas para a Assembléia Legislativa do Estado (AL) e o governador do Estado.
Receita e despesa
O Governo do Estado estimou, na audiência, que a arrecadação com ICMS vai crescer em torno de 12% em 2002, passando de quase R$ 23 bilhões neste ano para mais de R$ 25 bilhões. A atividade econômica do Estado vai crescer 4% em 2001, segundo Maurício Hoffmann. Sobre a possibilidade do governo inserir a previsão de reajuste salarial aos servidores estaduais no Orçamento para o próximo ano, ele disse a medida depende do aumento de receita. O gasto com pessoal deve ficar em R$ 18,7 bilhões neste ano.
Segundo ele, o Estado atingiu 59% da receita com o custeio da folha de pagamento neste ano, índice muito próximo do limite de 60% da receita corrente líquida definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desse total, disse Hoffmann, os servidores do Estado consomem 49% da receita, do Legislativo 1%, do Judiciário 6% e do Ministério Público 2%. O estoque da dívida estadual é de R$ 84 bilhões, sem contar os precatórios. Maurício Hoffmann não soube informar qual o valor total com precatórios no momento.
Mas ele disse que serão pagos R$ 697 milhões de precatórios em 2001, além de R$ 4 bilhões da dívida até o fim do ano. A previsão de investimentos deve fechar em pouco mais de R$ 2,6 bilhões. O Estado ainda federalizou R$ 50 bilhões, ou seja, repassou para o Governo Federal esse valor de dívidas a pagar. Com isso, vai pagar, pelos próximos 29 anos, parcelas mensais da federalização com correção de 6% ao ano mais IGP, afirmou Hoffmann. O acordo é melhor que o firmado pelo Município de Bauru para a federalização de R$ 43 milhões. O contrato assinado pelo prefeito contém a incidência da perversa tabela Price na atualização da dívida. Com isso, embora o Município esteja pagando suas parcelas, a cada mês o saldo devedor aumenta.
O Governo do Estado vai cumprir o investimento de 1% da arrecadação com ICMS para projetos habitacionais, o que leva à previsão de gastos da ordem de R$ 602 milhões em 2001. As universidades devem fechar o ano com repasse de R$ 2,223 bilhões, equivalentes a 9,57% do ICMS estadual. A verba é dividida entre USP, Unicamp e Unesp.
