Reunião vai reavaliar providências que a Administração deveria ter tomado para resolver problemas crônicos do Município.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio de outros segmentos organizados da sociedade, promoverá, na próxima segunda-feira, o segundo fórum de discussões que vai reavaliar as providências que a Administração Municipal tomou para combater os estragos da forte chuva que caiu em Bauru no dia 8 de fevereiro deste ano. O evento será realizado na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), a partir das 18h30.
Na primeira reunião, realizada no dia 20 de maio deste ano, ficou determinado que, passados três meses, o fórum voltaria a se reunir para avaliar novamente a situação. O advogado Sandro Fernandes, integrante da diretoria da OAB e um dos organizadores da plenária, adiantou, ontem, que a Administração do prefeito Nilson Costa (PPS) deverá ser acusada de omissão em relação aos problemas apontados em maio, já que a situação atual praticamente mantém-se inalterada.
No primeiro encontro organizado pela OAB, o Governo Municipal foi representado pelos secretários municipais de Obras, Edmilson Queiroz Dias, de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, e das Administrações Regionais, Celso Donizeti. O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, também integrou a equipe governista.
Na oportunidade, eles não assinaram um documento intitulado Carta de Bauru, que cobrava providências da Administração em relação aos estragos das chuvas e determinava prazo para que fossem cumpridas. Na avaliação de Fernandes, Nilson Costa e sua equipe não priorizaram as reivindicações da sociedade apontadas na plenária de maio passado.
Vamos avaliar o que a Prefeitura cumpriu e o que não foi cumprido, conforme a Carta de Bauru. Mas adianto que houve omissão por parte da Administração, avisa. Para ele, o fato da Prefeitura anunciar que vai retomar as obras do prolongamento da avenida Nações Unidas Norte é o suficiente para configurar a omissão.
O advogado lembra que diversos pontos da cidade vitimados pela forte chuva de fevereiro continuam críticos, sem sofrer qualquer ação de recuperação por parte do governo.
A erosão da avenida Waldemar G. Ferreira, onde duas irmãs morreram num grave acidente, continua intocável. A mesma situação encontram-se as ruas Cuba e Mara Lúcia. A Carta de Bauru reivindicou a imediata recuperação desses locais e até agora nada foi feito. Fernandes explicou que plenária vai decidir as providências que serão tomadas contra a Prefeitura pelo descumprimento das reivindicações.
À espera
A posição da Prefeitura em relação aos três pontos apontados por Fernandes não é novidade. Segundo o chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, a Administração continua esperando a liberação de verbas por parte do Governo do Estado para providenciar as obras de recuperação.
Na última visita do governador Geraldo Alckmin a Bauru, Nilson reforçou o pedido. Ele ouviu do governador que o Estado também dependia de liberação de verbas da União para atender a reivindicação. Os pedidos do Município estão protocolados na Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e na Defesa Civil.
Mas Marsola não concorda com Fernandes, que acusa a Prefeitura de omissão. De lá para cá já fizemos muitas coisas. O Jardim Jussara já recebeu galerias de captação de águas pluviais, a operação tapa-buracos está trabalhando a todo vapor. Hoje à noite (ontem), o prefeito anunciará 1.000 metros de galerias no Ferradura Mirim. E estamos com cinco ou seis projetos de implantação de galerias em bairros da periferia. A prioridade do governo é, primeiro, fazer as galerias para depois asfaltar.
Ministério Público
A Promotoria de Defesa da Cidadania também está acompanhando a situação de perto. O titular do órgão, Fernando Masseli Helene, lembrou que há um acordo verbal selado com a Administração que dá prazo até o final do ano para que as obras de recuperação dos pontos afetados pelas chuvas de fevereiro sejam finalizadas.
O promotor explicou que está em fase de conclusão um termo de ajustamento que vai oficializar a cobrança. Segundo ele, outras duas promotorias - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente - também vão participar do acordo. A proposta, que solicita a realização de obras de recuperação em vários pontos da cidade, impõe uma multa de R$ 10 mil por dia no caso de descumprimento.
