Nenhum país recorre aos préstimos do FMI se as coisas estão no melhor dos mundos, se não há problemas de balanço de pagamentos ou se a percepção externa a respeito desses problemas não lhes é desfavorável. Essas circunstâncias é que dificultam a tarefa das autoridades monetárias de explicar à sociedade a natureza dos acordos com o Fundo, sem tergiversações, como se viu no recente depoimento do Ministro da Fazenda perante o Senado Federal. Não se pode também exigir absoluta coerência ou acusar de perjúrio a autoridade apenas porque, meses atrás, manifestou a crença de que não seria necessário renovar o antigo acordo que espira em setembro. No início deste ano, isso era uma possibilidade (na verdade, não muito razoável, dadas as projeções do balanço em contas correntes), mas as circunstâncias mudaram: a crise argentina se agravou e a crise energética nos pegou de surpresa, reduzindo a credibilidade dos mercados sobre nossa capacidade de manter a economia em crescimento.
A decisão de renovar o acordo, com alguma antecipação, foi portanto medida preventiva adequada. O novo empréstimo do FMI vai nos ajudar a financiar os pagamentos de 2001 e 2002 e deve tranqüilizar os mercados nos próximos dezesseis meses que faltam para terminar o segundo mandato do presidente Fernando Henrique. Talvez o aspecto mais importante seja exatamente esse de dar um pouco mais de estabilidade à economia, de permitir segurar a queda dos níveis de emprego e da renda e de impedir uma redução mais significativa da taxa de crescimento do PIB. Sem a nova ajuda do FMI - e nisso o Ministro da Fazenda tem razão - viveríamos períodos de maior incerteza, atingindo as expectativas de consumidores e investidores, aumentando a volatilidade no mercado de câmbio e teríamos uma queda maior no nível da atividade econômica.
Não devemos nos iludir imaginando que o acordo com o FMI vai resolver o problema dos pagamentos externos, que só tem piorado nos últimos meses devido à insuficiente reação de nossas exportações e à redução dos investimentos diretos. Vai apenas nos ajudar a atravessa esses dezesseis meses com menos nervosismo. Ainda assim, vai depender de uma radical mudança no viés anti-exportador que continua guiando as ações da equipe econômica.
Os detalhes do acordo, seus condicionantes ou as contrapartidas negociadas com o Fundo ainda não são do conhecimento público. A iniciativa extemporânea do governo de pedir novamente ao Congresso a taxação dos inativos (uma radicalização que seria benvinda no caso das exportações) permite acreditar, contudo, que aí tem o dedo do FMI. Essa é uma mania antiga dos técnicos do Fundo que parecem ter organizado um clube de caça aos aposentados nos países emergentes. O Congresso brasileiro já recusou projetos dessa natureza em três oportunidade e essa mesma disposição tem emanado de nossa Suprema Corte. Na Argentina, com a população empobrecida após três anos de recessão e desemprego, os técnicos do FMI mal desembarcaram, abriram a temporada de caça aos pobres aposentados.
Aqui, o governo está novamente tentando romper o contrato que na verdade existe entre a administração e seus funcionários. O cidadão trabalhou todos esses anos, aceitando receber do governo salários menores dos que são pagos no setor privado, na expectativa legítima de receber uma aposentadoria um pouco mais decente. Não pode aceitar que o Executivo deixe de cumprir a sua parte no contrato porque não foi capaz de resolver os seus problemas. Na falta de argumentos, o governo está pressionando o Congresso com a velha chantagem de cortar emendas dos deputados. Mas creio que mais uma vez os parlamentares vão resistir, negando-se a participar dessa caçada aos aposentados patrocinada pelo FMI.
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USP. E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br.
