Durante anos, o povo brasileiro lutou em prol da liberdade de expressão; passeatas, discussões, conclaves, palestras, e outros instrumentos de mobilização social indicavam o desejo de respeito ao direito de opinião. Isso ocorreu em pleno regime militar, no qual ninguém podia expressar o que pensava a respeito de assunto de interesse público, conforme o entendimento dos indivíduos incrustados no poder. O tempo passou e ingressamos, juridicamente, na democracia, com o advento da Constituição do Brasil, promulgada em 1988. Assim, a imprensa pôde ter liberdade de atuar, independentemente de sua orientação ideológica. Havia espaço para tudo, em especial para juristas e economistas que não concordassem com os arranjos governamentais; havia a possibilidade de discordância dos pontos-de-vista das pessoas (agora) eleitas pelo povo. Estávamos em plena liberdade de expressão.
Com a (imposta) globalização, parece que retornamos ao regime anterior, ao menos quanto ao espaço dedicado aos cientistas que contrariem as teses governamentais; os economistas independentes (isto é, os que não têm ou não tiveram qualquer ligação com órgãos públicos) e os juristas de maior envergadura, gradativamente, deixaram de ocupar as notícias da mídia nacional; artigos e idéias deixaram de ser divulgados, esvanecendo-se, sob o olhar atônito de um povo sofrido e ignorante.
Contudo, nada mais salutar do que o tempo para mostrar as mazelas de um modelo injusto e anti-social: a globalização vem sendo combatida, em seus aspectos essenciais, sobretudo quanto ao fato de restringir o desenvolvimento econômico-social dos governos dos países emergentes (utilizando jargão do FMI), como o Brasil. Em todos os conclaves das nações e dos órgãos internacionais, milhares de pessoas aglomeram-se ao redor dos eventos, e protestam, avidamente, contra a imposição dos países desenvolvidos. Devagar, reiniciamos a liberdade de expressão propriamente dita. Luta-se, agora, contra os arbítrios advindos de um modelo já comprometido com os grandes credores internacionais, os conglomerados, a potência econômica.
Por esses e outros motivos, o Ibadip promoverá palestra, no dia 24, com o apoio do Jornal da Cidade e da OAB (local das inscrições e do evento), sobre o tema Direito à Informação Jornalística, tendo como palestrante o mestre, magistrado e auxiliar na Presidência do Tribunal de Justiça, dr. Cláudio Luiz Bueno de Godoy. Esperamos um debate aberto e livre.
(*) O autor, Heraldo Garcia Vitta, é juiz federal e presidente do Instituto Bauruense de Direito Público - Ibadip
