Na última quinta-feira, acompanhado dos deputados estaduais Salvador Khuriyeh (PSB) e Vanderlei Siraque (PT), o deputado Milton Flávio (PSDB) entregou cópia do relatório final da CPI das Indenizações Ambientais ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello. No dia anterior o mesmo documento foi entregue aos presidentes da Câmara Federal, Aécio Neves e do Senado, Edison Lobão.
Após 18 meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado Milton Flávio comprovou uma série de irregularidades que deram origem aos chamados superprecatórios ambientais. Começam com a falta de comprovação do título de propriedade, passam pela superavaliação das glebas e omissão de juízes e terminam com a prevaricação do Executivo, que, em passado recente, não questionava a sentença em tempo hábil, explica o deputado tucano.
Em seu relatório, a CPI propôs uma série de medidas para dar transparência ao processo de desapropriação e indenização de terras para fins de proteção ambiental, além da revisão de todos os processos em andamento.
Desde maio, os deputados têm feito contatos com representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo a fim de que sejam formuladas novas regras para as indenizações. Essa foi a razão principal da viagem a Brasília e do encontro com o presidente do STF. O ministro Marco Aurélio Mello ficou impressionado com os valores apurados, nos cumprimentou pelo trabalho e garantiu que irá estudar o relatório para verificar a possibilidade de estabelecer novas regras para desapropriações, revelou Milton Flávio.
