A fiscalização sanitária da Cadeia Pública de Bauru, o Cadeião, será realizada conjuntamente pelos departamentos de Vigilância Sanitária do Estado, ligado à Direção Regional de Saúde (DIR-10), e do Município, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
O convite para a ação conjunta foi feito pela chefe do departamento de Vigilância Sanitária do Estado, Maria de Lourdes Soares Pereira, à secretaria de Saúde. A fiscalização deve ser realizada até o final de semana por seis equipes, sendo três formadas por funcionários estaduais e as restantes por servidores municipais.
A data não foi marcada porque depende da agenda de serviços de cada vigilância, mas estamos fazendo o possível para que a fiscalização da cadeia seja realizada ainda esta semana, afirma Maria de Lourdes.
A vistoria sanitária na cadeia foi solicitada oficialmente, anteontem de manhã, por uma comissão formada por entidades e órgãos ligados aos direitos humanos nas unidades de Vigilância Sanitária municipal (sediada no Departamento de Saúde Coletiva) e estadual (localizada na DIR- 10).
O grupo acredita que, caso seja realizada, a fiscalização pode culminar no fechamento da unidade prisional por falta de condições de higiene, obrigando o Estado a conseguir vagas para os presos bauruenses em presídios da região. Atualmente, a cadeia tem cerca de 40 detentos acima de sua capacidade, estipulada em 108 vagas por ordem judicial.
Como a vistoria sanitária será conjunta, o laudo técnico sobre as condições sanitárias da Cadeia Pública de Bauru será assinado pela Vigilância Sanitária do Estado e pelo serviço de vigilância do Município.
Divergência
Apesar da concordância sobre a ação conjunta na cadeia, o Departamento de Vigilância Sanitária do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde continuam divergindo sobre de quem é a responsabilidade pelo serviço.
Continuo dizendo que a vistoria sanitária da cadeia é uma ação básica, portanto, de competência do Município. Não volto atrás nesse posicionamento, sustenta Maria de Lourdes.
A secretária municipal de saúde, a médica Eliane Fetter Telles Nunes, diz que a divergência sobre a competência do serviço deve-se à transição entre as gestões básica e plena de saúde em Bauru.
Atualmente, o Município encontra-se na gestão básica, mas solicitou a plena, que ainda não foi autorizada. Por isso, não podemos realizar serviços de competência do Estado, como a vistoria presidial, afirma.
De acordo com a secretária, o DSC já assumiu alguns serviços de vigilância sanitária, mas de complexidade básica, como inspeção de drogarias, clínicas (médicas, odontológicas e veterinárias), pedicure, clubes, piscinas, restaurantes, lanchonetes, supermercados, bufês, feiras, lojas de tatuagem e análise da água.
Para esses serviços, dispomos de profissionais treinados e que conhecem a legislação pertinente. Para os demais, de média e alta complexidade, não temos técnicos capacitados e já deixei bem claro para o governo que assumiremos todas as atribuições da gestão plena quando tivermos condições técnicas, ou seja, quando nosso profissional for capacitado para o serviço, garante.
Segundo Eliane, até o momento, os profissionais da Secretaria da Saúde ainda não receberam treinamento para fiscalizações sanitárias de média e alta complexidade, em que se encaixa a vistoria prisional.
A secretária da Saúde diz que seu posicionamento já é de conhecimento da direção da DIR-10 e, portanto, da direção da Vigilância Sanitária estadual. Mas, se for uma ação conjunta, aceito realizar a vistoria, porque é uma forma de treinamento para os técnicos da secretaria, concluiu.
