Juiz de Pederneiras estipula multa à CPFL em caso de corte. Este é o segundo registro do gênero em menos de uma semana.
Pederneiras - A empresa Oeste Fitas Adesivas, de Pederneiras, conseguiu uma medida judicial impedindo o corte de energia pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A tutela antecipada foi concedida anteontem pelo juiz da 1ª Vara Cível de Pederneiras, Gilmar Ferraz Garmes, e determina o depósito em juízo do valor da conta de luz sem a sobretaxa. Garmes estipula uma multa diária de R$ 500,00 em caso de corte.
O pedido de tutela antecipada, uma espécie de liminar que garante uma situação antes da decisão final da Justiça, foi feita pelo advogado Eliel Oioli Pacheco. Ele argumentou que a empresa recebeu uma conta com sobretaxa, mas depois teve a meta reajustada.
Na conclusão do despacho, o juiz comentou que a cobrança seria ilegal, uma vez que a empresa teve a meta alterada para 7.967 kw e havia gasto 6.462 kw. O valor que vai ser depositado em juízo é de R$ 1.406,00. De acordo com o advogado, a conta com sobretaxa, referente ao mês de julho, era de cerca de R$ 6.000,00.
Pacheco afirmou que a decisão pode abrir precedentes em casos similares. Ele disse que outras medidas judiciais do tipo haviam sido concedidas em varas federais. Não me lembro de nada assim no âmbito estadual, comentou.
Outro caso
Na semana passada, o Supermercado Bagarelli, também de Pederneiras, conseguiu uma liminar, expedida a uma ação de mandado de segurança preventivo contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que impede a suspensão do fornecimento de energia elétrica, referente ao plano de racionamento. Segundo o advogado do supermercado, João Murça Pires Sobrinho, a liminar foi concedida pelo juiz da 3ª Vara Federal de Bauru, na última sexta-feira.
De acordo com Sobrinho, em meados de junho o dono do supermercado, empresário Hugo Bagarelli, enviou uma carta à CPFL solicitando a revisão da meta de consumo de sua empresa porque, em julho do ano passado, o supermercado foi ampliado e passou a consumir mais energia, com mais freezers e câmaras frias. Sem obter nenhuma resposta da companhia em relação ao pedido, a conta de energia do mês de julho teria chegado ao supermercado com cobrança de sobretaxa. Na conta enviada este mês, o empresário recebeu, segundo Sobrinho, a informação de que a empresa estava sujeita ao corte de energia, já que a meta havia sido ultrapassada em junho e julho deste ano.
A assessoria de imprensa da CPFL informou que só poderia comentar os casos após um parecer do departamento jurídico da empresa. A assessoria recebeu informações por e-mail, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
