A Prefeitura vai enviar à Câmara, na próxima segunda-feira, o projeto que prevê a revisão da planta genérica do IPTU
A revisão da planta genérica do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) pode gerar um acréscimo na receita de até R$ 3 milhões por ano para a Prefeitura. A estimativa é do secretário Municipal de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto. O projeto de lei seria enviado ontem à Câmara Municipal, mas a Prefeitura decidiu fazer mais alguns ajustes. A previsão é que o texto seja protocolado no Legislativo na próxima segunda-feira.
Duarte Neto vem repetindo que a intenção do projeto não é aumentar a arrecadação, mas praticar justiça tributária, fazendo com que os contribuintes que estão pagando IPTU para um imóvel com base em um valor venal supervalorizado paguem o justo. Naturalmente, a atualização da planta genérica vai fazer com que aqueles que estejam pagando sobre um valor muito baixo para a valorização atual do imóvel passem a pagar o justo, explicou. De qualquer forma, o encontro de contas entre os imóveis valorizados e os que sofreram desvalorização imobiliária, nos últimos anos, poderá gerar aumento de receita do IPTU para a Prefeitura em até R$ 3 milhões, indicou Duarte Neto. Neste ano, a Prefeitura lançou R$ 21 milhões referentes ao IPTU.
O secretário de Finanças reiterou que as regiões que sofreram valorização, conforme o levantamento, são as mais nobres, como a Zona Sul. Mas, desvaloriza quase todo o Centro da cidade, os bairros adjacentes e alguns locais da periferia. Basicamente é isso que o projeto propõe, adiantou. Duarte Neto comentou que, numericamente, há mais perdas de valores do que ganhos, mas acredito que teremos algum resultado no final das contas. Temos a esperança de que, no cômputo total, a Prefeitura ganhe cerca de R$ 3 milhões. Nós estamos mais preocupados em praticar justiça tributária. Há uma reclamação constante de pessoas que estão pagando bem mais do que devem, principalmente o Centro e o Centro velho. E existem glebas onde o valor está desvalorizado, completou.
A Prefeitura Municipal perdeu R$ 7 milhões com a extinção de taxas, nos últimos anos. O fim da cobrança foi decidida em um debate com a Câmara Municipal em função da discussão da inconstitucionalidade. A Prefeitura concordou em extinguir as taxas. Na época, foi indicado que a perda de arrecadação seria renegociada com a Câmara. Chegou a ser lançada a discussão de alteração na alíquota do IPTU, na época, em uma reunião pública.
