Se não ocorrerem imprevistos, funcionalismo público municipal volta a ter assistência médica no final de outubro
A Administração Municipal publica na edição de hoje do Diário Oficial do Município o edital de licitação que inicia o processo de escolha da empresa que vai prestar assistência médica e hospitalar aos servidores públicos municipais e seus familiares. A informação é do chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola.
A publicação do edital ocorre dois meses depois do vencimento do contrato firmado entre a Administração e a Unimed, empresa que se responsabilizou, por mais de 25 anos, pela prestação do serviço de assistência médica e hospitalar à categoria. Desde o dia 1º de julho, cerca de 4 mil servidores municipais e 11 mil dependentes (entre cônjuges e filhos) estão sem o benefício.
O prefeito Nilson Costa (PPS) alegou que não poderia mais prorrogar o contrato com a Unimed para poder cumprir o que determina a legislação federal. De acordo com a nova lei, planos previdenciários e de assistência à saúde não podem mais ter vinculação. No caso específico de Bauru, o Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) era responsável pelo atendimento dos dois setores.
Em junho deste ano, a Administração Municipal apresentou uma proposta aos servidores para emplacar um novo modelo de assistência médica e hospitalar. A Prefeitura propôs que a categoria assumiria 30% do custo mensal do plano. Os 70% restantes, a Administração se responsabilizaria.
Ou seja, tomando como base o custo médio de um plano de saúde, que hoje gira em torno de R$ 30,00 mensais por pessoa, o servidor arcaria com R$ 9,00. Se ele desejasse estender o benefício a esposa e filhos, teria que pagar o mesmo valor, de maneira adicional ao plano.
A proposta, que chegou a ser encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal na forma de projeto de lei, foi recusada pelos vereadores antes mesmo de ir à plenário para discussão e votação. Convocado para uma rodada de negociações, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) se reuniu com representantes da Prefeitura. Inicialmente, a Administração propôs um desconto de 6% do salário bruto dos funcionários, substituindo a proposta inicial, que era de 30% do custo mensal, com a Prefeitura bancando os 70% restantes.
Os dirigentes do Sinserm não aceitaram e após as conversações a Administração fez uma contraproposta: 4% e nada mais. O projeto foi para a Câmara. Aprovado pelo plenário, o prefeito nomeou uma comissão para iniciar a formatação do edital de licitação que vai escolher a empresa vencedora do processo.
40 dias
Se não ocorrerem imprevistos, os envelopes com a habilitação das empresas e suas propostas deverão ser abertos pela comissão de licitação no prazo máximo de 40 dias. Como se trata de uma concorrência pública, a lei 8.666/93 - que regulamenta o processo licitatório - exige, para essa modalidade, prazo de no mínimo 30 dias para a abertura dos envelopes.
O chefe de Gabinete explicou que os dez dias a mais que a Administração dará para a abertura dos envelopes estão relacionados à publicação do edital de licitação para contratação do mesmo serviço, só que para os servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Câmara Municipal e Seprem.
O Poder Legislativo, o DAE e o Seprem vão publicar o edital de licitação na edição do próximo sábado do Diário Oficial do Município. A data de abertura dos envelopes, porém, vai coincidir com o edital da Prefeitura.
Segundo Marsola, o plano de saúde que será oferecido aos servidores públicos municipais e seus dependentes foi formatado nas exigências da Agência Nacional de Saúde (ANS). O número de consultas e exames não tem limitação, o mesmo valendo para as internações hospitalares em apartamentos ou para caso de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Os atendimentos de urgência e emergência estarão garantidos em qualquer local do País. A empresa vencedora da licitação também não poderá impor carências. Assinado o contrato, a assistência médica e hospitalar passará a valer imediatamente.
O chefe de Gabinete explica que os 4% que serão arrecadados dos servidores que aderirem ao plano - a adesão é facultativa - não vão cobrir os gastos com a assistência médica e hospitalar da categoria. A expectativa é de que o desconto gire uma arrecadação aproximada de R$ 160 mil por mês. A Prefeitura terá que bancar pelo menos mais R$ 200 mil mês para viabilizar o plano. No contrato anterior com a Unimed, encerrado em julho, as despesas giravam na faixa de R$ 450 mil mês.
